Prefeitura de São Paulo

Os pagamentos de valores ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA) das compensações dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) poderão ser feitos de forma digital. A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) poderá gerar o Documento de Arrecadação do Município (DAMSP) em um ambiente digital amigável, na área DISEO. Ao promover a transparência, a novidade acolhe os preceitos do Programa de Integridade e Boas Práticas da SVMA.

A versão eletrônica substitui as guias preenchidas manualmente e contribui para a certificação desse tipo de operação. O valor resultante das compensações do TCA é recolhido quando a legislação autoriza a conversão dessa compensação pelo manejo de vegetação em recursos ao FEMA. As verbas do FEMA, por sua vez, são revertidas em importantes projetos voltados à sustentabilidade.

A solicitação de guia para pagamento do FEMA poderá feita pelo e-mail ctca@prefeitura.sp.gov.br .

Integridade pública

Um dos maiores objetivos do Programa de Integridade e Boas Práticas da SVMA é promover a integridade pública, por meio de uma gestão transparente e responsável pelos recursos públicos. Ele diagnostica possíveis vulnerabilidades internas e cria mecanismos de prevenção para resultar em melhor aplicação dos recursos públicos. O pagamento digital, por exemplo, é uma maneira de evitar situações de uso indevido do dinheiro.