Prefeitura de São Paulo

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai fiscalizar o uso de vagas para deficientes e idosos em estabelecimentos privados a partir do dia 1º de setembro. O enfoque será em locais como shoppings e supermercados, que tiveram um prazo para adequar a sinalização correta destas vagas especiais.

Os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento  nominal  específico para a utilização destas vagas. Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.

Os estabelecimentos devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência de acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Cabe ressaltar que os estabelecimentos devem cumprir as regras do Manual de Sinalização da CET para regularização das vagas, disponível no site www.cetsp.com.br, pois os agentes só poderão autuar irregularidades nestes locais.

A fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente. De janeiro a junho deste ano, foram 5.952 multas aplicadas por estacionamento irregular na vaga de idoso e 1.701 autuações por uso indevido em vaga de deficientes. No ano passado, foram 15.117 e 5.223 multas aplicadas, respectivamente.

Como obter o cartão:

Cartão de Estacionamento Para Pessoa com Deficiência (Cartão DeFis) 

Cartão de Estacionamento para Idoso