Prefeitura de São Paulo

O Grupo Silvio Santos aceitou a proposta de R$ 64.379.100,13, valor R$ 15,6 milhões menor do que o pedido inicialmente, para vender à Prefeitura um terreno de 11 mil m2 para a implantação do Parque Bixiga, na Rua Jaceguai. Inicialmente, o grupo havia pedido R$ 80 milhões pela área. Ao mesmo tempo, tramita na Câmara Municipal um projeto de lei enviado pelo prefeito Ricardo Nunes para a criação do parque. 

A Prefeitura chegou a esse valor após uma avaliação feita pela Procuradoria Geral do Município a pedido do prefeito, depois que o grupo apresentou a proposta de R$ 80 milhões. “Chamei o grupo para conversar, tive algumas reuniões com eles, e convenci que era importante a gente poder fazer uma negociação”, explicou o prefeito.  

Nunes comemorou a aprovação, em primeira votação, do projeto de lei que enviou à Câmara para a criação do parque. O PL altera o Quadro 7 do Plano Diretor Estratégico (PDE) para a inclusão de mais esse parque.  

“Resumidamente, o Plano Diretor define no Quadro 7 quais parques serão criados. Não vou fazer um parque sem estar no Quadro 7, não vou pular a fila. Então mandei um PL para a Câmara para incluir o Parque Bixiga no quadro 7. Como avançaram as negociações, eu pedi para votarem. Esta semana já votou em primeira e está para votar em segunda”, explicou Ricardo Nunes. 

No texto do PL, o prefeito ressaltou que o bairro do Bixiga é histórico, pois mantém a cultura local, a arte, a mistura entre os povos e a culinária. O projeto menciona que o objetivo de incluir o parque na região é ampliar e requalificar os espaços públicos, a paisagem e as áreas verdes. Entre as finalidades também estão “recuperar e reabilitar as áreas centrais da cidade”.  

Próximos passos
O projeto recebeu 46 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, o projeto de lei passará por ao menos duas Audiências Públicas antes de retornar à pauta do Plenário para a segunda e definitiva votação. O Plano Diretor é o instrumento que planeja as ações de crescimento e desenvolvimento de uma cidade. 

Depois da aprovação na Câmara, o texto será devolvido ao Executivo para a assinatura da Declaração de Utilidade Pública (DUP). “Se der tudo certo, eu faço a DUP, pago, e a gente vai ter mais um parque. Hoje nós temos 114 parques, eu inauguro mais cinco neste ano, então a gente vai ter mais um parque ali no Bixiga, que é uma demanda antiga da sociedade.” 

Parte dos recursos para a compra do terreno está dentro do acordo firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público de São Paulo para garantir o retorno de R$ 1,050 bilhão aos cofres públicos pela Universidade Nove de Julho (Uninove). Os valores incluem, além do Parque Bixiga, a cessão de imóveis para a Secretaria Municipal de Saúde e a compra de equipamentos do Hospital Profª Lydia Storópoli, por exemplo.