Prefeitura de São Paulo

No mês em que se comemora o Dia do Consumidor, a Prefeitura de São Paulo traz uma reflexão: por que pessoas com deficiência ainda encontram dificuldades e barreiras de navegação em sites de vendas on-line? Comprar on-line sendo cego ou surdo, por exemplo, é uma tarefa praticamente impossível de ser realizada na maioria dos sites de e-commerce brasileiros. Isso porque as páginas não estão adequadas para receber a visita desse público. Para garantir os direitos do consumidor com deficiência, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, lançou o Selo de Acessibilidade Digital, iniciativa que garante e certifica páginas web que cumprem com os critérios de acessibilidade estabelecidos nacional e internacionalmente.

O Selo de Acessibilidade Digital, lançado em maio de 2018, além dos sites públicos municipais, já certificou várias empresas e entidades que comprovaram acessibilidade em seus sites. O objetivo do Selo é promover, em todo o país, o conhecimento e a consciência sobre a importância de observarmos as boas práticas da acessibilidade na web, assim como reconhecer as organizações que já têm sites e portais acessíveis. A avaliação segue os critérios estabelecidos no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), do Governo Federal, e as diretrizes de verificação previstas na Portaria nº 08/SMPED-GAB/2018, que regula o Selo de Acessibilidade Digital.

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura de São Paulo estruturou a avaliação e concessão do Selo de maneira confiável e transparente. Dois estudos realizados pelo Movimento Web Para Todos mostram que menos de 1% dos sites brasileiros estão acessíveis, e 100% dos sites mais acessados do e-commerce brasileiros apresentam barreiras para a navegação deste público.

Acessibilidade Digital é Lei

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) garante: “É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente”, estabelece o artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

Além de aumentar as vendas, você garante um direito de todos. “Faz tempo que produtos e serviços estão disponíveis para consumidores na web. Porém, barreiras de acessibilidade, muitas vezes, impedem que pessoas com deficiência, em especial, pessoas com deficiência visual, tenham acesso a esses produtos e serviços. Portanto, quando o site tem o Selo de Acessibilidade Digital, que certifica que aquele site é acessível, faz com que pessoas com deficiência saibam que podem navegar naquele site, iniciando uma compra e concluindo com autonomia”, ressalta Sidney Tobias, Analista de Sistemas da Prodam, Consultor de Acessibilidade Digital e Comunicação Inclusiva, e portador de deficiência visual.

A preocupação com acessibilidade precisa ser constante: “Durante a validade do Selo, a SMPED monitora a acessibilidade dos sites através de um robô que faz a varredura dos sites certificados para checar se cada página se mantém acessível durante o período. Caso seja verificada uma diminuição da acessibilidade, os responsáveis pelo site são notificados, podendo perder a certificação” destaca Edilson Flausino, Coordenador de Acessibilidade Digital da SMPED.

A acessibilidade digital traz grandes benefícios a todas as pessoas, sejam elas com deficiência, idosos ou iniciantes em tecnologia. Tem vantagens tecnológicas, como códigos organizados e compatibilidade com todos os dispositivos e plataformas, oferece independência na navegação, principalmente, para quem precisa de ajuda para executar tarefas simples e essenciais, além de atender um direito do cidadão.

Os benefícios de ter um site acessível

São mais de 15.750.969 pessoas com deficiência no Brasil, público-alvo que tem tanta capacidade de consumo de conteúdo, serviços e produtos como qualquer indivíduo. Existe um fator de humanização e impacto de marca muito fortes. A partir do momento que você transforma seu site em um site acessível, você está se posicionando por uma causa, que traz um impacto forte. Vai haver uma melhoria no rankeamento do site com relação às buscas, principalmente o Google, com potencial de aumento de receita por conta do novo público. Além disso, a acessibilidade digital traz inovação, porque é uma solução que usa a IA (Inteligência Artificial) em conformidade com todas as regulamentações brasileiras de inclusão. Além de ampliar o canal de diálogo das empresas, o Selo também ajudará na construção de uma imagem positiva perante o mercado, sendo a única certificação no Brasil.

A empresa Odete, plataforma 100% digital, voltada para divulgação dos serviços das diaristas, adquiriu o Selo no final de 2020 e já percebeu impactos positivos: “No sentido de buscar parcerias com grandes empresas, elas veem na Odete um diferencial absurdo por conta do Selo”, conta Felipe Huggler, CEO da empresa.

Para Pedro Machado, procurador da República e diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o documento digital é visto como uma forma de reafirmar os direitos fundamentais dos cidadãos: “Como entidade representativa dos procuradores da República, que tem entre suas missões a defesa dos direitos fundamentais, o que inclui as pessoas com deficiência, a ANPR entende que deve adequar suas formas de comunicação a todos os segmentos da sociedade representados na atuação do Ministério Público Federal. O selo é uma mostra de que universalizar a acessibilidade não consiste apenas em um discurso para os procuradores da República, pelo contrário, é uma missão real concretizada em atitudes.”

A SMPED já concedeu 83 Selos de Acessibilidade Digital entregues para sites desde seu lançamento em maio/2018. Confira a lista completa. Além disso, a Secretaria fechou uma parceria com o Hand Talk, em outubro de 2018. Tradução digital e automática para Libras em todos os sites da PMSP por intermédio de um avatar.

Como adquirir o Selo?

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) são as responsáveis por avaliar se as páginas submetidas estão de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos na Portaria SMPED-GAB nº 08/2018 e pelo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG). O site que atende a 95% dos critérios básicos já tem condições de se aplicar para conseguir o Selo.
Após o requerimento, a Divisão de Acessibilidade Digital e Comunicação Inclusiva (DADCI) emitirá Relatório Técnico de Avaliação da Acessibilidade e submeterá à apreciação, para concessão do Selo, da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à SMPED. Confira o passo a passo clicando aqui.