Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo envia à Câmara Municipal nesta terça-feira (05/10) projeto de lei que propõe redução de imposto para setores econômicos com grande potencial de geração de empregos, em mais uma iniciativa com objetivo de estimular a retomada econômica do município. Outros pontos importantes da proposta a ser analisada pelos vereadores é a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), mas que terá aumento limitado à inflação em 2022; e a não criação de ecotaxa para a manutenção dos serviços de manejo de resíduos sólidos residenciais.

A proposta prevê, entre outros assuntos, a redução de alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para determinados setores econômicos. Além de estimular a atividade econômica, gerando emprego e renda, essa medida possibilitaria a retenção e atração de novas empresas ao município. Seriam beneficiadas empresas dos setores de franquias; intermediação de serviços de entrega e transporte de passageiros por plataformas digitais; intermediação de aluguéis e administração de imóveis por plataformas digitais; e o setor de audiovisual, com estímulo à vocação de São Paulo na indústria cultural e economia criativa.

Os prestadores dos serviços impactados pela proposta de redução de alíquota de ISS teriam esse incentivo para a continuidade e fortalecimento de suas atividades, bem como para a manutenção ou instalação de suas bases produtivas na cidade de São Paulo. A previsão da Prefeitura é que isso gere crescimento de renda e aumento na arrecadação de ISS na Capital.

PGV
A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) a cada quatro anos é uma determinação legal e se propõe a corrigir distorções nos valores venais dos imóveis da Capital, acompanhando eventuais valorizações e desvalorizações ocorridas em cada região da cidade. A proposta de correção da PGV enviada à Câmara permite, entretanto, que o prefeito de São Paulo determine, para o IPTU a ser cobrado nos anos de 2022 e 2023, um percentual máximo de aumento menor do que o previsto atualmente, podendo chegar a tão somente a correção pela inflação, o que significaria a ausência de aumento real do IPTU para esses anos.

O projeto prevê atualizar as faixas de isenção e de desconto de IPTU. Atualmente, para ter direito a isenção total de IPTU (entre outros critérios) o imóvel deve ter valor venal de até R$ 160 mil. O novo valor máximo do imóvel para isenção de IPTU, se aprovado pelos vereadores, passaria a R$ 230 mil. O valor máximo para desconto no IPTU por valor venal também pode aumentar, passando dos atuais R$ 320 mil para R$ 345 mil. Em 2021 a cidade de São Paulo possuía 1,1 milhão de imóveis isentos de IPTU.
Ecotaxa

A previsão da cobrança de uma taxa para a manutenção dos serviços de manejo de resíduos sólidos residenciais (ecotaxa), em concordância com as definições do Novo Marco Legal do Saneamento Básico federal aprovado em 2020, foi retirada da proposta enviada à Câmara por determinação do prefeito Ricardo Nunes. Desta forma, os serviços de varrição e coleta continuarão a ser financiados com outros recursos do Tesouro Municipal. A cidade de São Paulo tem aproximadamente de 16 mil profissionais de limpeza urbana, sendo 10 mil de varrição e 6 mil de coleta domiciliar e saúde. A frota de limpeza, entre coleta e varrição, conta com cerca de 1.500 veículos.