Prefeitura de São Paulo

Durante a cerimônia de sanção e assinatura de decretos que vão transformar o Centro com a instituição do novo plano urbanístico decorrente do Projeto de Intervenção Urbana – PIU Setor Central da cidade o prefeito Ricardo Nunes anunciou incentivos fiscais para quem pretende investir na região.

“O Centro tem potencial construtivo para empresas. Aqui temos 32 subprefeituras e 96 distritos, entre eles, os da República, da Sé e de Santa Cecília, onde os empreendedores têm a possibilidade de construir seis vezes mais e sem pagamento de outorga. É um grande incentivo da Prefeitura para que vem para esta região”, enfatizou Nunes.

O incentivo à habitação é o grande objetivo do plano urbanístico que tem seis eixos de transformação (segurança, aspectos sociais, atração de investimentos, requalificação urbana e mobilidade, habitação e meio ambiente).

Acompanhado de obras de infraestrutura e melhorias na rede de equipamentos públicos – estabelecidas em seu Programa de Intervenções -, busca resgatar o centro como indutor de investimentos para cidade transformando a região central, que hoje é um lugar de passagem durante a semana, num espaço de permanência das pessoas por meio de investimentos em segurança, habitação, requalificações urbanas e incentivos fiscais.

A expectativa é atrair cerca de 220 mil novos moradores à região e uma arrecadação de R$ 700 milhões aos cofres públicos. Há previsão de entrega de 24 mil unidades de Habitação de Interesse Social para famílias em situação vulnerabilidade.

"Nossa grande tarefa e desafio, é fazer com que o Centro de São Paulo se torne habitado, ou seja, aproximar as pessoas que trabalham na região também more nela, para que tenhamos a região revitalizada. A aprovação do PIU Central garante a construção de 24 mil unidades de interesse social nesta área. Estamos falando de quase 33% de área construtiva destinado ao interesse social. Este é um incentivo que a Prefeitura apresenta. Nunca se investiu em habitação na cidade como nesta gestão", disse o secretário municipal de Habitação, João Farias.

Segurança
Para garantir que os empresários, seus colaboradores e público em geral sintam-se seguros para frequentar a área, o prefeito destacou a criação do programa Smart Sampa, uma plataforma com 20 mil câmeras inteligentes na cidade, sendo 2.500 na região central, num investimento de R$ 70 milhões ao ano. Por meio desses aparelhos será possível checar, em um banco de dados da Polícia Civil, se uma determinada pessoa é fugitiva da lei ou se um veículo é produto de furto.

De acordo com o prefeito, também haverá aumento do efetivo policial, por meio da nova Operação Delegada, convênio que a Prefeitura tem com o Governo do Estado. Será dobrado o número de vagas de 1,2 mil para 2,4 mil aos policiais militares, com previsão de 1.039 vagas somente para as regiões das Subprefeituras Sé e Mooca. Os valores da diária também foram reajustados de R$ 187,44 para R$ 255,76. O custo mensal é de R$ 18,4 milhões. “O policial trabalha em seu horário de folga e é remunerado pela Prefeitura”, justificou o prefeito.

O efetivo aumentou de 1200 para 1400 homens, que circularão na região diariamente, e a Guarda Civil Metropolitana, que hoje conta com 5.950 integrantes, passará a ter mais mil, ainda este ano, para que o policiamento seja intensificado.

Para complementar a ação, o poder municipal investiu em motos para a Guarda Municipal Metropolitana. Desde agosto, são 70 motos na ronda por dia e serão compradas mais 110, com investimentos de R$ 5,7 milhões. Além disso, mil novos guardas aprovados no concurso neste ano vão iniciar a formação em outubro.

“Uma parte das atividades da intensificação da segurança teve início hoje, às 6h da manhã, quando passamos a ter policiais nas 14 entradas no Triângulo Histórico, graças à uma ação estratégica com a Guarda Civil Metropolitana, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana”, declarou Ricardo Nunes.

Calçadões
As melhorias na região central serão marcadas com o início da revitalização dos calçadões. “A população vai notar que a reforma está começando, porque as restaurações das calçadas começarão já na próxima semana”, garantiu o prefeito.

Os trabalhos serão executados em 22 ruas, abrangidas com 62,2 mil m² de área de intervenção, com a reorganização da fiação em rede subterrânea; instalação de sinalização turística e acessibilidade universal com investimento de R$ 111,4 milhões.

Outra ação da Prefeitura será a requalificação do Parque Dom Pedro, que gera transformação urbana e ambiental, além de integração com terminal de ônibus, BRT e metrô. O investimento é de R$ 700 milhões.
“Para podermos ter a dimensão dessa reestruturação, saibam que o terminal será um grande lago, que será feito por uma PPP. Publicaremos a revitalização desse ponto dentro dos próximos dez dias. Lá faremos um conjunto de ações que devem começar o quanto antes”, anunciou Nunes.

Comitê
Para acompanhar e deliberar sobre a implantação dessas intervenções, o prefeito assinou o decreto de Governança das Intervenções Urbanas do Centro, instituindo o Comitê Intersecretarial “Todos pelo Centro”, com a participação de secretarias municipais e entidades da sociedade civil. O Comitê acompanhará a governança de ações nos Distritos do Bom Retiro, Belém, Pari, Sé, República, Brás e Santa Cecília. Pela primeira vez, a Prefeitura formaliza um comitê de governança específico para as questões que envolvem o centro da cidade.

Outro documento assinado por Ricardo Nunes durante o evento, regulamenta a Lei do Triângulo Histórico (Lei nº 17.332 de 24/03/2020), que prevê incentivos fiscais para a área do centro histórico. E para a complementação do plano urbanístico do Setor Central, o prefeito decretou de Utilidade Pública o Prédio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, e o Palacete do Carmo, próximo à Praça da Sé para a implantação de equipamentos públicos nos edifícios, possibilitando que a Prefeitura deixe de pagar aluguel de outros locais.

"Hoje é um dia histórico para o Centro de cidade de São Paulo. Junto com a Prefeitura, a Câmara dos Vereadores, secretários e a sociedade civil, vamos iniciar um grande projeto e estamos hipotecando total apoio na execução desse projeto. Temos que apoiar e assumir o compromisso de recuperar o Centro", disse o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alfredo Cotait Neto.

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