Prefeitura de São Paulo

Depois da sanção da Lei 17.844/2022, que instituiu a Área de Intervenção Urbana (AIU) do Setor Central, a Prefeitura de São Paulo oficializou na sexta-feira (16) a criação do Comitê Intersecretarial denominado #TodosPeloCentro para coordenar as diversas ações municipais para requalificação da região central. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) é um dos órgãos municipais a integrar o grupo.

A iniciativa foi publicada no Diário Oficial por meio do Decreto 61.814. Clique aqui para acessar o documento na íntegra.

O Comitê terá como atribuição estabelecer a mútua cooperação entre as secretarias municipais envolvidas no processo de planejamento, implantação, gestão, monitoramento e avaliação das intervenções previstas para o perímetro dos distritos do Bom Retiro, Belém, Pari, Sé, República, Brás e Santa Cecília.

O grupo também ficará responsável pela organização do Fórum de Participação Social, para a contribuição de entidades e organizações da sociedade civil e demais interessados nas atividades previstas para essa região tão importante para o desenvolvimento econômico, social e cultural de São Paulo.

O incentivo à habitação é o grande objetivo da Área de Intervenção Urbana do Setor Central. Com esse novo plano urbanístico, o Município tem a expectativa de atrair cerca de 220 mil novos moradores à região por meio de diversos incentivos estabelecidos em lei, além de arrecadar cerca de R$ 700 milhões com outorga onerosa para investimentos no centro.

A Secretaria Municipal da Casa Civil (SMCC) exercerá a coordenação geral do Comitê. Além da Casa Civil, fazem parte do colegiado as secretarias do Governo Municipal (SGM) e suas respectivas Secretarias Executivas - SEPEP (Secretaria-Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias), SEDP (Secretaria-Executiva de Desestatização e Parcerias), e SEPE (Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos), de Urbanismo e Licenciamento (SMUL, de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), de Habitação (SEHAB), de Segurança Urbana (SMSU), de Mobilidade e Trânsito (SMT), das Subprefeituras (SMSUB), do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e as Subprefeituras Sé e Mooca.