Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), encerrou as negociações e confirmou a proposta de Reajuste Geral Anual (RGA) de 5% para todos os servidores da administração, após a reunião com sindicatos que representam as categorias profissionais, nesta quinta (1º) após a reunião com sindicatos que representam as categorias profissionais, nesta quinta (1º). A medida beneficiará todos os servidores, incluindo ativos e inativos. 

O próximo passo é o encaminhamento do projeto de Lei para votação na Câmara Municipal dos Vereadores. 

O reajuste está acima do índice da inflação, que foi de 4,18% pelo IPCA, se considerado o período maio/22 a abril/23, que é a data-base do funcionalismo. A iniciativa destaca o compromisso da Administração na valorização dos servidores, em continuidade aos acréscimos concedidos entre 2021 e 2022, que já somavam mais de R$ 3 bilhões no período.  

Além disso, a Administração reforçou a abertura de concursos públicos e acolheu o requerimento de antecipação do reajuste nos vales Refeição e Alimentação (que já haviam sido reajustados em setembro de 2022) e aceitou a proposta sindical de aumento do limite fixado para o quadro de apoio da Educação.  

Proposta:  

1. Reajuste Geral Anual Linear de 5% a partir da data base de 1 de maio de 2023; 

2. Antecipação do reajuste do Vale-Alimentação e Vale-Refeição para 2023, aumento de 5% para cada auxílio passando a valer seguinte a promulgação; 

3. Aumento de 5,72% no limite fixado para docentes e gestores do Quadro dos Profissionais da Educação por abono; 

4. Aumento de 30,5% no limite fixado dos Auxiliares Técnicos de Educação (ATE) e 7,8% para Agente Escolar por abono;

5. Antecipação de 50% do Prêmio de Desempenho da Educação para pagamento até 30/07/2023, do valor instituído para 2023 (pagamento integral previsto para abril de 2024); 

6. Revalorização e Reformulação da Verba de Locomoção do Quadro de Profissionais da Educação.  

7. Criação de Núcleo de Orientação e Proteção à Saúde Mental do Servidor; 

8. Criação de Centro de Orientação e Apoio ao Servidor Readaptado; 

9. Instituição Grupo de Trabalho com a participação das entidades representativas para discutir políticas sobre saúde mental para servidores; 

10. Continuidade dos estudos para análise de possibilidade da revisão da base de contribuição para os aposentados com doenças graves e compromisso de exposição dos critérios da proposta a ser firmada.    

A secretária municipal de Gestão, Marcela Arruda, disse que as ações determinadas pela Prefeitura são parte de um conjunto de atos que a gestão municipal tem promovido para valorização do funcionalismo público e aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos em prol do cidadão.