Prefeitura de São Paulo

O prefeito Ricardo Nunes deu mais um passo para a criação do Parque Municipal Morro Grande, na Zona Norte, ao assinar nesta quinta-feira (22) o decreto que declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares dessa área. Após essa fase, serão iniciados os projetos e as obras para implantação da estrutura. O investimento será de R$ 55 milhões. O Programa de Metas da Prefeitura estabelece a entrega de oito parques até 2024, sendo que três deles já foram entregues.

A assinatura do decreto, que será publicado no Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira (23), ocorreu logo após o prefeito ser abordado por moradores enquanto visitava a região da Freguesia/ Brasilândia, durante a ação Prefeitura Presente. “Queria agradecer a vocês por trabalharem, batalharem, lutarem. A gente vinha descendo a rua e vocês trouxeram essa demanda. Pedi para o chefe de gabinete, Vitor Sampaio, preparar um decreto e está assinado”, disse Nunes. O prefeito complementou que o parque terá 55 hectares (544.878,00 m²).

A ação Prefeitura Presente é realizada uma vez por semana, quando o prefeito passa o dia em alguma região da cidade, visita equipamentos do bairro para vistoriar obras, realizadas ou em andamento, além de ouvir a população para saber o que precisa ser feito. “Sempre fui muito ativo de estar nos bairros. Mais do que visitar é já trazer a solução", disse Ricardo Nunes.

Moradores da região e integrantes de associações em prol da criação do parque também estiveram presentes.

Importância da área

A ampliação das áreas verdes do município, que tem atualmente 111 parques municipais, favorece a criação de benefícios indiretos e diretos para os seus moradores, como a conservação das áreas permeáveis, que têm grande importância para evitar a ocorrência de enchentes e os danos decorrentes delas, a proteção da vegetação nativa, a garantia de espaços de lazer e contemplativo para a população, entre outros serviços ambientais previstos do Plano Municipal de Conservação e Recuperação das Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais – PMSA (Res. CADES 202/19).

Conforme o mapeamento técnico realizado pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para o Plano Municipal da Mata Atlântica – PMMA (Res. CADES 186/17), o parque possui remanescentes do bioma Mata Atlântica, incluindo Bosques Heterogêneos e Campos Gerais.

Segundo o Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/14), a área está dentro da Macrozona de Proteção Ambiental e da Macroárea de Conservação e Recuperação. Além disso, do ponto de vista geotécnico, é uma área imprópria à ocupação urbana. Também faz parte das Zonas Especiais de Preservação Ambiental – ZEPAM, que são porções do território destinadas à proteção de ocorrências ambientais isoladas, como remanescentes de vegetação significativa e paisagens naturais notáveis, por exemplo. As sessões do zoneamento, das quais a área do parque pertence, reforça ainda mais a necessidade da sua criação.

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