Prefeitura de São Paulo

A população da cidade de São Paulo tem até o próximo domingo (18/7) para votar em propostas que poderão integrar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. A participação popular ocorre pelo portal Participe+ (participemais.prefeitura.sp.gov.br/), que concentra projetos virtuais de participação social, incluindo votações e consultas públicas. Serão 480 propostas (15 para cada uma das 32 Subprefeituras da cidade) disponíveis para votação. Os interessados devem se cadastrar na plataforma e registrar até cinco votos na aba “Orçamento Cidadão”. Trata-se da última etapa participativa de criação do PLOA 2022. 

A Prefeitura abriu de 10/04 a 10/05 a consulta pública online por meio do portal Participe+. Qualquer munícipe pôde propor melhorias para a cidade, por exemplo, a instalação de semáforos para pedestres, de lixeiras, ciclofaixas etc. As 3.130 propostas recebidas estão sendo analisadas e priorizadas pelos integrantes dos 32 Conselhos Participativos Municipais. Cada Conselho enviará até 15 propostas por Subprefeitura para votação popular via site Participe+.

Após a votação popular, até 18/07, as cinco propostas eleitas por cada Subprefeitura serão encaminhadas para análise de viabilidade técnica, jurídica e orçamentária pelas Secretarias Municipais. Todas as propostas consideradas viáveis serão incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 e enviadas pela Secretaria Municipal da Fazenda à Câmara dos Vereadores até 30/09. É a Câmara que aprova a versão final da lei e decide o que entra no orçamento do ano que vem.

Em 2020, o processo de consulta contou com a participação de cerca de 12 mil cidadãos cadastrados no portal Participe+, que contribuíram com quase 44 mil votos em 3.519 propostas para o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Ao final do processo, 70 projetos dos moradores foram incorporados ao orçamento. Entre eles, ações como a ampliação dos investimentos em iluminação pública em Perus/Anhanguera, ampliações das ações de manutenção de áreas verdes em Sapopemba, reforma das Unidades Básicas de Saúde em Cidade Ademar, a conclusão dos investimentos no Hospital Sorocabana, na Lapa, e também equipar salas de aula com equipamentos audiovisuais em Pirituba/Jaraguá e Vila Maria/Vila Guilherme.