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Plano Diretor se torna referência internacional em participação popular

Revisão da lei, sancionada em 2014, foi escolhida pela Organização das Nações Unidas como exemplo de planejamento urbano inclusivo

De Secretaria Especial de Comunicação

O processo de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo (Lei 16.050/2014) foi escolhido pela Organização das Nações Unidas como um exemplo de boa prática de planejamento urbano com participação popular. A lei, que orienta o desenvolvimento da cidade até 2029, foi escolhida pela entidade como referência internacional e integra o “Manual Shanghai 2016 – Um Guia para o Desenvolvimento Urbano Sustentável do século 21”.

A construção do novo PDE contou no total com 114 audiências públicas, mais de 25 mil participantes e 10 mil contribuições. O texto passou, em 2013, por quatro etapas de revisão com audiências temáticas nas subprefeituras e oficinas públicas, além de um mapa colaborativo. Com a incorporação das sugestões pertinentes, a minuta do projeto de lei foi criada e mais audiências devolutivasforam realizadas. A minuta ficou também disponível para consulta pública pela internet por um mês, antes de a versão ser entregue aos vereadores.

O Manual Shanghai 2016 foi lançado na última terça-feira (18), durante a Habitat III – Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, realizada entre os dias 16 e 20 de outubro em Quito, no Equador. O manual é resultado de uma parceria entre a Organização das Nações Unidas (ONU), o Bureau International des Expositions, o governo chinês e o governo municipal de Xangai.

O objetivo é disseminar bons exemplos de desenvolvimento urbano sustentável e dar suporte para que prefeitos e gestores urbanos possam aplicar soluções práticas em suas comunidades. No documento, o PDE de São Paulo é apontado como destaque no quesito “Integração Social e Cidades Inclusivas”.

O lançamento do manual ocorreu durante o Fórum Temático “World Cities Day”, que teve como um de seus palestrantes o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, Fernando de Mello Franco. O fórum integrou o calendário da Habitat III, que contou com a presença de delegações de 193 países.

Esta não é a primeira vez que o PDE da capital paulista é reconhecido internacionalmente. Em julho de 2014, durante a cerimônia de sanção, o texto foi elogiado pela ONU-Habitat, Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos.

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