Prefeitura de São Paulo

Os novos membros do Conselho Municipal de Tributos (CMT) de São Paulo para o biênio 2022-2024 tomaram posse nesta sexta-feira (01/07) durante solenidade na sede da Prefeitura de São Paulo. Evento contou com a participação do prefeito Ricardo Nunes e, ao todo, foram apresentados 48 conselheiros (24 titulares e 24 suplentes).

Segundo o prefeito Ricardo Nunes, é muito importante que a cidade tenha segurança jurídica. “O que a gente faz aqui repercute para o Brasil inteiro. Todas as boas práticas que a Prefeitura de São Paulo desenvolve a gente tem a alegria de poder ser exemplo para centenas de cidades Brasil e outras fora do nosso país”, destacou o prefeito Ricardo Nunes.

“Só nesses últimos dois anos o Conselho julgou R$ 12,6 bilhões em créditos tributários. Foram 2.500 recursos e esses números mostram a importância do Conselho, que tem primado por fazer julgamentos técnicos e imparciais”, apontou o secretário da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo.

Além da posse dos novos conselheiros julgadores titulares e suplentes, durante a solenidade o auditor-fiscal Fabricio Busto de Fazio foi conduzido à presidência do CMT. O procurador municipal Marcus Vinícius Oliveira será o vice-presidente.

“Agradeço pela confiança em mim depositada e ressalto que é uma grande honra ter sido escolhido para ocupar a presidência do Conselho Municipal de Tributos da cidade de São Paulo. Afirmo meu compromisso público de emprenhar total esforço para bem cumprir a missão que me foi confiada com uma gestão transparente, empreendedora, corajosa e que visa assegurar a uniformização da interpretação da legislação municipal, o julgamento imparcial e a celeridade”, afirmou o novo presidente, Fabricio Busto de Fazio.

Instituído pela Lei Municipal 14.107, de 12 de dezembro de 2005, o CMT é composto por representantes do governo municipal e representantes da sociedade. Ele decide, em última instância administrativa, as controvérsias tributárias entre os contribuintes e a administração municipal.

A procuradora geral do município, Marina Magro, citou a importância da composição colegiada e equalitária do conselho. “Tenho muita confiança que esse tipo de iniciativa tem que ser aperfeiçoado de modo que a gente possa ter outros caminhos que não aquele da judicialização e resistência que todos nós conhecemos”, disse.

Conheça a composição atual de conselheiros julgadores para o mandato 2022/2024 do CMT clicando aqui.