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Município recebe 725 inscrições em chamamento para debater a revisão intermediária do Plano Diretor

Entidades da sociedade civil organizada terão a documentação conferida pelo Município e serão convocadas para discussões temáticas

De Secretaria Especial de Comunicação

A Prefeitura de São Paulo recebeu 725 inscrições de entidades organizadas da sociedade civil no chamamento público aberto pelo Município para a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) em 2021. Agora, essas inscrições terão a documentação apresentada conferida pelo Município, conforme definido no Edital de Chamamento Público. Vale destacar que cadastros em duplicidade serão desconsiderados.

O edital, que foi publicado pela Secretaria de Urbanismo e Licenciamento em 10 de abril, ficaria disponível até 11 de maio, mas foi prorrogado até 31 de maio. Após a conferência, a relação das instituições cadastradas será divulgada na página “Área de Transparência” da plataforma digital Plano Diretor SPhttps://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/area-de-transparencia

No momento do cadastro, as entidades assinalaram as cinco temáticas de interesse:

  1. Desenvolvimento Econômico e Social
  2. Instrumentos de Política Urbana
  3. Habitação
  4. Meio Ambiente
  5. Mobilidade Urbana

 

Esses assuntos pautarão uma série de reuniões com essas entidades, que acontecerão a partir de julho por teleconferência ou de forma presencial – dependendo do enquadramento da cidade no Plano São Paulo durante a pandemia do novo coronavírus. O calendário com as datas será disponibilizado na plataforma: http://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/

A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo. O Município adotará um modelo amplo de discussão com a população, e as reuniões com as entidades cadastradas por meio do chamamento público são apenas uma das ações previstas.

 

População já pode participar
Toda a sociedade civil também pode debater a revisão do Plano Diretor por outros canais, como as audiências públicas, os conselhos participativos e deixando contribuições na plataforma digital: http://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/

Em maio, a Prefeitura publicou uma enquete na plataforma digital Plano Diretor SP para iniciar um diálogo com a população sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE).  Já são mais de 1.450 contribuições na enquete digital. Clique aqui para participar

O objetivo da enquete é conscientizar a sociedade sobre a importância da revisão e estimular a participação de todos nos debates que acontecerão ao longo deste ano. O questionário aborda temas que fazem parte do dia a dia da cidade e busca aproximar a população das temáticas de planejamento urbano que estarão em pauta durante esse processo revisional.

 

Plano Diretor
O Plano Diretor (Lei 16.050/2014) é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e crescimento da cidade para atender às necessidades coletivas da população. Seu maior objetivo é tornar a cidade mais inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, melhorar a qualidade de vida das pessoas.

O plano atual é válido até 2029, e a própria lei que o criou determina que, em 2021, o Executivo faça uma revisão das estratégias e diretrizes do plano. O artigo 4º do Plano Diretor diz: “O Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal proposta de revisão deste Plano Diretor, a ser elaborada de forma participativa, em 2021”.

O objetivo da revisão intermediária é fazer aperfeiçoamentos, ajustes, calibragens e melhorias à luz da realidade atual (crise econômica, pandemia, aspectos sociais, entre outros). Esses ajustes respeitarão todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação a seus Objetivos, Diretrizes e Ações Prioritárias.

A Prefeitura entende ser fundamental a participação da sociedade civil neste processo e, para isso, prevê um modelo híbrido de participação com ações presenciais e digitais (reuniões, audiências públicas, visitas regionais, enquetes online). Após o cumprimento de todas as etapas de debates, a atual administração encaminhará até dezembro um projeto de lei ao Legislativo Municipal com a proposta de revisão do PDE.

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