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Eleição do Conselho Participativo Municipal é adiada para 11 de setembro

Pleito será realizado nas 32 Subprefeituras, das 9h às 17h. Lista final com as candidaturas deferidas será publicada no dia 30 de agosto

De Secretaria Especial de Comunicação

A eleição do Conselho Participativo Municipal da cidade de São Paulo no biênio 2022/2024 foi adiada para o dia 11 de setembro. O pleito será realizado nas 32 Subprefeituras, das 9h às 17h. A lista final com as candidaturas deferidas será publicada no dia 30 de agosto no Diário Oficial da Cidade e, também, no site www.prefeitura.sp.gov.br/conselhoparticipativo.

Serão eleitos 569 conselheiros na cidade, incluindo 38 representantes para a Cadeira Extraordinária para Imigrantes. Do total de vagas, 50% devem ser preenchidas por mulheres.

Este ano os eleitores poderão votar em até três candidatos inscritos na Subprefeitura da sua região. No dia da eleição é preciso levar um documento de identificação com foto, o número do título de eleitor emitido na cidade de São Paulo e um comprovante de endereço. O título de eleitor pode ser de qualquer zona eleitoral da cidade e o eleitor deve morar na região da Subprefeitura onde vai votar.

Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto 59.023/2019, o Conselho Participativo Municipal - CPM é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público e formado exclusivamente por membros da sociedade civil. Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho funciona nas 32 Subprefeituras e tem como função fiscalizar as ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. O CPM deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.

O mandato de cada conselheiro será de 2 (dois) anos, com início no primeiro dia útil após a cerimônia de posse, assegurada a possibilidade de uma única reeleição consecutiva. É vedado aos conselheiros o recebimento de qualquer vantagem pecuniária pelo desempenho de suas funções. Cabe à Casa Civil oferecer e garantir as condições básicas de instalação física e de efetivo funcionamento do Conselho de cada Subprefeitura.

Atribuições do Conselho 

  • Articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada;
  • Zela para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região;
  • Monitora no âmbito de seu território a execução orçamentária, a evolução dos Indicadores de Desempenho dos Serviços Públicos e a execução do Plano de Metas.

Eleição do Conselho Participativo Municipal - Biênio 2022/2024

Data da eleição: 11 de setembro de 2022
Horário: 9h às 17h
Local: sede das 32 Subprefeituras (veja os endereços aqui)
O que levar no dia? Documento de identificação com foto, comprovante de endereço e título de eleitor emitido na cidade de SP
Outras informaçõeswww.prefeitura.sp.gov.br/conselhoparticipativo

 

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