Prefeitura de São Paulo

Os débitos que estão na dívida ativa do município de São Paulo podem ser regularizados de forma parcelada. As pessoas que ficaram com alguma pendência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2021 foram inscritas em dívida ativa. Para auxiliar o contribuinte que quer ficar em dia com a Prefeitura, a regularização pode ser feita pelo portal da dívida ativa, sem qualquer necessidade de atendimento presencial.

Para a regularização de débitos basta acessar a página dividaativa.prefeitura.sp.gov.br, clicar na opção "consulta e pagamento" e selecionar o critério IPTU (a consulta é feita pelo número do contribuinte que aparece no carnê do IPTU).

Os débitos até R$ 171 mil podem ser parcelados em até 36 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$158,00. Já débitos acima de R$ 171 mil podem ser parcelados em até 60 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$4.600,00.

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Dívida Ativa
Débitos em abertos passam para a dívida ativa quando alguém deixa de pagar tributos com a Prefeitura de São Paulo no prazo de vencimento. Esse débito é inscrito em dívida ativa e a cobrança é feita pela Procuradoria Geral do Município.

A cobrança pode ser feita por processo judicial, chamado execução fiscal, e que pode levar ao bloqueio de bens, inclusive dinheiro em conta e mesmo a penhora do imóvel ou também por meios extrajudiciais como o envio de cartas de cobrança.