Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município (CGM), da Prefeitura de São Paulo, promove, nesta sexta-feira (28), às 10h, evento comemorativo ao Dia Internacional de Proteção de Dados. A data foi criada em 2006 pelo Conselho da Europa e tem a intenção de ampliar a conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais.

Este é o momento para debates sobre os desdobramentos da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, e que foi regulamentada na Prefeitura de São Paulo pelo Decreto 59.767/2020, estabelecendo as competências, procedimentos e providências que deverão ser observados por órgãos e entidades da administração pública para garantir a proteção de dados pessoais.

Para participar, não é necessário fazer inscrição. A transmissão será na página do Facebook da CGM. É só acessar https://www.facebook.com/cgm.sp.

Programação:

10h – Abertura com Daniel Falcão – Controlador Geral do Município de São Paulo

10h10 – Palestra com o Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho
Título: “A experiência da Administração Pública de Portugal com a Proteção de Dados Pessoais e Privacidade”

10h40 – Mesa de Debates 1
Título: Proteção de Dados Pessoais e Privacidade no âmbito das denúncias
Mediadora: Thalita Abdala Aris – Corregedora Geral do Município e Chefe de Gabinete da CGM
Participantes: Daniele Dobner – Procuradora do Município de São Paulo e Assessora da Corregedoria Geral do Município; Liliane Carrillo – Coordenadora da Divisão de Transparência Passiva da Ouvidoria Geral do Município e Isabel Menge – Procuradora do Município de São Paulo.

11h10 – Mesa de Debates 2
Título: LAI e LGPD: Sistematizando as afinidades
Mediadora: Maria Lumena Balaben – Ouvidora Geral do Município
Participantes: Thulio Manoel de Oliveira – Diretor da Divisão de Transparência Ativa da Coordenadoria de Promoção da Integridade e Kelvin Peroli – Assessor Técnico do Gabinete da Controladoria Geral do Município

Serviço:

Evento em Comemoração ao Dia Internacional de Proteção de Dados
Data: 28/01
Horário: 10h
Transmissão: https://www.facebook.com/cgm.sp