Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo formalizou, nesta terça-feira (15), o Termo de Cessão de Espaço para ampliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), na Liberdade, região central.

A administração municipal vai gerenciar as novas instalações do CEJUSC – que estão em obras – e contribuirá com todos os recursos necessários para o seu devido funcionamento, especialmente com a participação da Procuradoria Municipal e da Guarda Civil Metropolitana (GCM), como conciliadores.

"Este ato é extremamente importante para ampliar a desjudicialização a fim de resolver os conflitos de forma rápida e eficiente", destacou o prefeito Bruno Covas.

Apesar de já existir um acordo entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), este documento é um aditivo para que o CEJUSC tenha uma nova sede.

O local determinado, com 500 m², ficará no mezanino do prédio do TJSP, na Praça do Patriarca. O termo estabelece os compromissos e obrigações entre a Prefeitura e o TJSP, para o devido funcionamento do local.

Quem pode procurar o CEJUSC

Devem se dirigir ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania todas as pessoas que queiram buscar solução de um problema por meio de uma boa conversa, para tentar um acordo.

Lá podem ser resolvidos temas como:

- Pensão alimentícia

- Guarda de filhos

- Divórcio

- Partilha de bens

- Acidentes de trânsito

- Questões de vizinhança

- Dívidas com instituições bancárias

- Questões relacionadas a concessionárias de água, luz e telefone

- Questões relacionadas a serviços (dívidas em estabelecimentos comerciais e de ensino, por exemplo)

- Questões sobre direito do consumidor

- Situação de discriminação ou reparação de danos materiais e/ou morais

Serviço:

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) – endereço atual
Avenida Liberdade, 103 – térreo
Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 10h às 16h30
Telefones: 3241- 3997/3241-3335