Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e da São Paulo Transporte (SPTrans), assinou nesta sexta-feira (6), um Termo de Cooperação para criar um grupo de trabalho para amplificar o combate aos casos de abuso sexual nos ônibus municipais.

A medida foi anunciada durante a Roda de Conversa – Ponto Final ao Abuso Sexual nos Ônibus em São Paulo, realizada nesta manhã no auditório da Prefeitura, no centro. O evento contou com a participação de coletivos feministas, representantes da Polícia Civil, do Ministério Público e do Banco Mundial, empresárias e operadores do sistema municipal de ônibus, além dos secretários Edson Caram (Mobilidade e Transportes) e Claudia Carletto (Direitos Humanos e Cidadania).

O grupo de trabalho deve atuar de forma permanente para discutir estratégias de combate a essa prática e formas de aprimorar o atendimento às vítimas, como o encaminhamento a serviços especializados.

O secretário Edson Caram afirmou que o enfrentamento ao abuso sexual depende justamente de diálogos como o promovido pelo evento desta sexta-feira, envolvendo vários setores da sociedade civil. “Espero que esse Termo de Cooperação seja o início de um trabalho em conjunto no sentido de defender uma causa muito importante dentro da área da mobilidade”, concluiu.

O foco da Roda de Conversa foi discutir as ações já em curso e identificar e propor novos caminhos para dar um ponto final ao abuso sexual. Parte do público foi composto por funcionários das empresas de ônibus municipais.

O primeiro painel, com o tema “O direito de ir e vir nos ônibus livre do abuso sexual”, contou com a presença da jornalista e documentarista Amanda Kamanchek, do coletivo Think Olga, da motorista de ônibus Ivani Moreno,  da Viação Metrópole Paulista, da delegada da Polícia Civil Jacqueline Valadares e da promotora de Justiça Silvia Chakian.

Foram expostas questões que retratam as dificuldades enfrentadas pelas mulheres diariamente no transporte público, como a falta de acolhimento às vítimas após a ocorrência do abuso sexual. As convidadas falaram dos avanços que levaram ao endurecimento da legislação penal sobre o tema, os caminhos para as denúncias e a importância de campanhas para a conscientização da sociedade.

“O abuso sexual não tem lugar nos ônibus de São Paulo” foi o tema do segundo painel, do qual participaram a chefe de gabinete da SPTrans, Luciana Durand, as empresárias de ônibus Angela Agoston, da Express Transportes e Sandra Pinho, da Allibus Transportes, a representante do Banco Mundial Haydée Svab, e a secretaria municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto.

Luciana Durand afirmou que 56% das usuárias de ônibus na cidade são mulheres e que há um grande desafio para inibir o abuso sexual dentro do transporte público. A SPTrans vem implantando medidas efetivas com o objetivo de que as mulheres se sintam seguras para denunciar imediatamente quando são vítimas. “Desde 2017, todos os ônibus devem ser parados em casos de abuso sexual”, comentou a chefe de gabinete. A viagem é interrompida para que o agressor seja entregue à autoridade policial. “Isso é um grande ganho para a sociedade”, completou.

Os contratos assinados com as empresas de ônibus preveem a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos coletivos, a fim de colaborar com a segurança das usuárias, ajudar na investigação policial e coibir a ação do abusador. Vale reforçar que 152 mil operadores de ônibus (motoristas, cobradores e fiscais) foram treinados desde 2017 sobre como agir em casos de abuso no interior dos veículos.

A secretária de Direitos Humanos apontou que a educação é fundamental para a promoção da igualdade de gênero. “Quando se trabalha isso desde a infância, muda-se um fator fundamental, que é a cultura”, declarou Claudia Carletto.

Representante do Banco Mundial, Haydée Svab  defendeu a implementação de um canal unificado de denúncia para vítimas de abuso no transporte e do protocolo de combate ao abuso sexual.

Ações da SPTrans

A SPTrans realiza campanhas preventivas sobre abuso sexual em materiais afixados nos ônibus, terminais e publicados em seus perfis nas redes sociais. Em 2019, foram publicados 81 posts sobre o tema, alcançando cerca de 264.680 pessoas.

Em casos de abuso sexual dentro dos ônibus, é importante que o motorista e cobrador sejam comunicados imediatamente para que possam tomar as providências cabíveis.

A orientação é para que os motoristas parem o ônibus e aguardem a chegada da polícia ou conduzam até a delegacia mais próxima. Lá a vítima poderá registrar o boletim de ocorrência e receber amparo das autoridades policiais.

Em agosto de 2017, a SPTrans aderiu à campanha “Juntos podemos parar o abuso sexual nos transportes”, que conta com a cooperação de instituições públicas e privadas para combater a essa violência e estimular a denúncia para que os agressores sejam punidos.

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