Prefeitura de São Paulo

Atualizada as 13h27

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) derrubou a liminar que impedia que a Prefeitura de São Paulo orientasse a remoção das barracas de pessoas em situação de rua na capital, durante o dia. A decisão foi protocolada pelo desembargador Ribeiro de Paula na última sexta-feira (31).

Clique aqui para baixar o arquivo PDF com a decisão

“É muito importante essa decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que cassa a liminar onde o seu autor defende as barracas nas ruas e nas calçadas de São Paulo. Rua não é endereço, barraca não é lar. Não é digno que as pessoas fiquem nas ruas expostas ao sol, à chuva, sem um banheiro, sem um chuveiro, uma torneira, sem um vaso”, destacou o Prefeito Ricardo Nunes.

Para promover o acolhimento das pessoas em situação de rua, a Prefeitura de São Paulo atualmente faz a ampliação dos serviços disponibilizados, de acordo com os mais variados perfis das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

“O que nós estamos fazendo é a ampliação dos nossos acolhimentos, dos nossos Centros de Acolhida. Estamos fazendo as Vilas Reencontro, que são vilas que têm casas de 18 metros quadrados para as pessoas viverem com toda a dignidade. Contratamos 3.500 vagas de hotéis, principalmente para as famílias com crianças e idosos. Estamos ampliando os CAEs, que são Centros de Acolhimento Especial. Todos esses serviços com o acompanhamento da Assistência Social, com o fornecimento de café da manhã, almoço, café da tarde, jantar, e ofertando cursos profissionalizantes para que as pessoas possam se reinserir no mercado de trabalho. Além disso, temos 5 mil pessoas em situação de rua que estão no Bolsa Trabalho, portanto, um serviço amplo de atendimento e de acolhimento para as pessoas em situação de rua. Isso sim é dar dignidade a essas pessoas e não as deixar ali na rua sem nenhuma dignidade”, detalhou o prefeito.

Nunes destacou ainda que a decisão também vai ao encontro do direito de ir e vir das pessoas, com a desobstrução de ruas e avenidas.

“Um outro ponto que eu queria destacar é a questão do cumprimento do decreto que estabelece a lei e a ordem na cidade, que garante às pessoas o direito de ir e vir. Não é razoável que alguém que more aqui, que venha nos visitar ou que trabalhe na cidade de São Paulo tenha tolhido o seu direito de transitar pelas calçadas por conta de barracas nas ruas. São importantes esses dois pontos, um grande acolhimento às pessoas em situação de rua e que a gente possa ter a ordem na cidade”, finalizou Ricardo Nunes.

Hotéis acolhem famílias e idosos em situação de rua encaminhados por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e os Centros Pop aos serviços de acolhimento da rede, mediante a disponibilidade de vaga e necessidade identificada pelos profissionais de assistência social

Rede Socioassistencial
A Prefeitura de São Paulo possui a maior rede socioassistencial da América Latina que conta, atualmente, com quase 21 mil vagas de acolhimento para população em situação de rua. Dentre os serviços estão os Centros de Acolhida para População em Situação de Rua, Repúblicas para Adultos, Núcleos de Convivência para Adultos em Situação de Rua, dentre outros serviços da rede.

Além disso, a SMADS atua com 27 equipes de SEAS (Serviço Especializado de Abordagem Social) que percorrem diariamente as ruas da cidade realizando abordagem a pessoas em situação de rua. O trabalho de SEAS tem como foco desencadear o processo de saída das ruas e promover o retorno familiar e comunitário, além do acesso à rede de serviços socioassistenciais e às demais políticas públicas.