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Suplementação de alíquota de 5% é retirada de projeto que muda Previdência dos servidores municipais

A pedido dos vereadores, também foi retirado dispositivo que autorizava o Executivo a transformar dívidas em créditos mobiliários

De Secretaria Especial de Comunicação

A Prefeitura apresentou nesta terça-feira (27) alterações feitas no Projeto de Lei 621/2016, que trata das mudanças na Previdência dos servidores municipais, a pedido dos vereadores. Entre elas, foi retirada a suplementação de alíquota de 5%, inicialmente proposta para auxiliar no financiamento do déficit previdenciário durante o período de transição entre o modelo atual e o novo. O texto substitutivo apresentado foi alterado, basicamente, nos seguintes pontos:

1) Retirada da suplementação de alíquota de 5%: a suplementação não fará mais parte do projeto e também não será facultado ao Executivo poder criá-la posteriormente. Assim, permanece somente o ajuste da alíquota básica do servidor de 11% para 14%. A contribuição do município passa de 22% para 28%, como já estava previsto na proposta original.

2) Foram incorporados ao Projeto de Lei ajustes para aprimorar e tornar mais seguras e independentes as regras de governança do sistema de Previdência Complementar e do Instituto de Previdência (IPREM). Nesse sentido, todas as propostas que conferem mais segurança e tranquilidade aos servidores em relação ao futuro do seu sistema de previdência foram agregadas.

3) Foi retirado do texto o dispositivo que autorizava o Executivo Municipal a securitizar créditos da Prefeitura, ou seja, permitia transformar dívidas em créditos mobiliários. “O Executivo continua convicto dos benefícios trazidos por tal medida, inclusive para conferir maior segurança aos servidores, no entanto, ao constatar que esta proposta não foi bem compreendida e por não ser determinante para o sucesso do Projeto, considerou justificável a sua exclusão”, afirma o secretário municipal da Fazenda,Caio Megale.

Déficit da previdência

Em 2017, o déficit previdenciário municipal foi de R$ 4,7 bilhões, o que representa cerca de 11% da receita total em São Paulo. No mesmo ano, o município investiu R$ 1,3 bilhão em melhorias na cidade, ou seja, três vezes menos do que o valor gasto para pagar o déficit.

Para se ter uma ideia, 90% de todo valor arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são usados para pagar a previdência dos servidores municipais. Se nada for feito, o déficit vai subir para R$ 5,8 bilhões em 2018; R$ 7 bilhões em 2019; e R$ 8,4 bilhões em 2020.

 

Com o valor do déficit previdenciário é possível:

  • Manter 350 mil crianças em creches durante um ano inteiro e zerar a falta de vagas;
  • Construir 2.350 UBSs;
  • Comprar e equipar 50.537 viaturas para a GCM;
  • Construir 30.322 moradias do Programa Minha Casa Minha Vida;
  • Duplicar o orçamento de 16 secretarias, 32 prefeituras regionais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad).

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