Prefeitura de São Paulo

A morte de George Floyd nos Estados Unidos e de tantas vítimas entre a população negra no Brasil motivou o lançamento de uma campanha nas redes sociais pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial.

Na campanha, há depoimentos de personalidades de diversos setores e segmentos da sociedade como o dos jogadores Vagner Love, Vampeta, e do zagueiro Gil, de Aparecida Costa, do Conselho Estadual da Comunidade Negra, do cantor e apresentador Netinho de Paula, entre outros.

No final dos vídeos produzidos, Elisa Lucas Rodrigues, secretária executiva adjunta de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, lembra os trágicos acontecimentos recentes envolvendo crianças como o menino Miguel Otávio, de cinco anos, Ágatha Félix, de 8 anos, e João Pedro, de 12 anos; Flávio Santana e a vereadora Marielle Franco, mortos em decorrência da situação de violência em nosso país.

No Brasil, a população negra tem 2,7 mais chances de morrer assassinada, segundo dados do informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mortes de negros no Brasil

O estudo aponta aumento na taxa de homicídios entre a população negra e parda no Brasil, enquanto a taxa entre brancos permanece estável. Entre 2010 e 2017 foram assassinadas 227 mil pessoas negras.

Segundo a classificação do IBGE, a taxa de assassinatos de pretos é muito maior e aumentou de 37,2 para 43,4 homicídios para cada 100 mil habitantes, enquanto o número de assassinatos de pessoas brancas permaneceu estável.

A incidência é maior ainda entre os jovens pretos. Entre pretos e pardos na faixa etária de 15 a 29 anos, a taxa de homicídios no período foi 98,5 para cada 100 mil habitantes. Ao considerar só jovens pretos, ela sobe para 185 homicídios a cada 100 mil e de 34 para cada 100 mil, entre os jovens brancos.

A situação de violência vem acompanhada da falta de oportunidades na educação, saúde e habitação, nas condições de trabalho e outros indicadores sociais que apontam desigualdades entre negros e brancos.

A Legislação

O racismo no Brasil é considerado crime inafiançável. Assinada em 5 de janeiro de 1989, a Lei 7.716 completou 31 anos este ano. O autor do projeto de lei sancionado pelo presidente José Sarney, foi o militante do movimento negro, advogado e parlamentar Carlos Alberto Caó de Oliveira, que morreu em 2018, aos 76 anos, e foi deputado federal constituinte.

A Lei Caó, como ficou conhecida, define a punição para "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". Entre esses crimes, estão impedir o acesso de uma pessoa devidamente habilitada a um cargo público ou negar emprego na iniciativa privada, que podem render penas de dois a cinco anos de reclusão.

Também são tipificadas como crimes ações como impedir inscrição de aluno em estabelecimento de ensino, recusar hospedagem em hotel ou similar, recusar atendimento em bares e restaurantes e em qualquer outro estabelecimento público e privado.

Em São Paulo, foi aprovado em 2018, pelo prefeito Bruno Covas, o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Plampir) com dez eixos e 36 metas, que abordam garantia de emprego em condições igualitárias, aprimoramento à saúde, promoção da educação, ações de inclusão da população negra e indígena e enfrentamento do racismo nas instituições públicas e privadas.

A cidade de São Paulo também tem legislações aprovadas no âmbito municipal de ações afirmativas de combate ao racismo e estabelecendo políticas de cotas raciais para ingresso de negros e negros nos concursos públicos municipais. No Estado, também há um conjunto de legislações de promoção da igualdade racial.

As denúncias de racismo podem ser encaminhadas para a Ouvidoria de Direitos Humanos (ODH), da SMDHC, tel.: 2833-4371, smdhcouvidoria@prefeitura.sp.gov.br, ou pelo portal 156.