Notícias

Sites da Prefeitura de São Paulo recebem o Selo de Acessibilidade Digital

A Prefeitura da Cidade de São Paulo é a primeira do país a receber a certificação de acessibilidade em seus sites

De Secretaria Especial de Comunicação

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), em parceria com as Secretarias de Comunicação (SECOM) e de Inovação e Tecnologia (SMIT), além da Prodam, entregou nesta segunda-feira (03/06) o Selo de Acessibilidade Digital para os sites da Prefeitura de São Paulo, Secretarias e Subprefeituras. 

A Prefeitura da Cidade de São Paulo é a primeira do país a receber a certificação de acessibilidade em seus sites e segundo o prefeito Bruno Covas, o desenvolvimento da humanidade está ligado a difusão do conhecimento. “O mundo digital é um mundo ilimitado ao conhecimento. Cabe ao poder público garantir a universalização a esse mundo digital”, destacou.

O Selo de Acessibilidade Digital é emitido pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à SMPED, responsável pelas políticas de acessibilidade da Cidade de São Paulo, certifica páginas web que cumprem com os critérios de acessibilidade estabelecidos nacional e internacionalmente.

O Selo de Acessibilidade Digital, lançado em maio de 2018, além dos sites públicos municipais, já certificou várias empresas e entidades que comprovaram acessibilidade em seus sites. O objetivo do Selo é promover, em todo o país, o conhecimento e a consciência sobre a importância de observamos as boas práticas da acessibilidade na web, assim como reconhecer as organizações que já têm sites e portais acessíveis. A avaliação segue os critérios estabelecidos no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), do Governo Federal, e as diretrizes de verificação previstas na Portaria nº 08/SMPED-GAB/2018, que regula o Selo de Acessibilidade Digital.

“Queremos, com essa iniciativa, estimular outros governos, órgãos públicos e empresas privadas a garantir a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso a informações e serviços. Um site acessível cumpre importante papel social ao promover uma sociedade mais justa e inclusiva, além de cumprir a legislação vigente”, declara Cid Torquato, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência.

A construção de plataformas mais inclusivas contou com as soluções de tecnologia da Prodam e, acima de tudo, com o envolvimento pessoal e a expertise de colaboradores com deficiência visual que validaram a acessibilidade dos portais municipais.

“É motivo de orgulho contribuir para a ampliação das políticas de inclusão da cidade, tornando nossa Capital mais inteligente e humana para todos”, complementa Daniel Glaessel, diretor-presidente da Prodam.

A Prefeitura da Cidade de São Paulo é a primeira do país a receber a certificação de acessibilidade em seus sites, com exceção da home page Capital e do site da Secretaria Municipal da Educação (SME), cujas plataformas estão sendo reformuladas.

Sobre o Selo de Acessibilidade Digital

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) são os responsáveis por avaliar se as páginas submetidas estão de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos na Portaria SMPED-GAB nº 08/2018 e pelo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG). O site que atender a 95% dos critérios básicos estabelecidos já tem condições de requerer o Selo.

Confira o passo a passo no site da Secretaria:  http://bit.ly/SeloAcessibilidadeDigital

Sobre a legislação

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), que, em seu artigo 63, estabelece a obrigatoriedade de "acessibilidade nos sites da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente"; Decreto Municipal nº 49.063, de 18 de dezembro de 2007, que institui o Selo de Acessibilidade no Município de São Paulo; Portaria SMPED-GAB nº 08/2018, que regula e estabelece critérios e procedimentos necessários para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital.

A acessibilidade digital traz grandes benefícios a todas as pessoas, sejam elas com deficiência, idosos ou iniciantes em tecnologia. Tem vantagens tecnológicas, como códigos organizados e compatibilidade com todos os dispositivos e plataformas, oferece independência na navegação, principalmente, para quem precisa de ajuda para executar tarefas simples e essenciais, além de atender a um direito do cidadão.

 

Ações do documento