Prefeitura de São Paulo

Cerca de 17,7 mil comerciantes que atuam nas vias da cidade de São Paulo já se regularizaram de forma on-line pelo sistema ‘Tô Legal!”. Criado pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) em julho de 2019 para incentivar o empreendedorismo e a geração de renda, o projeto garante mais segurança e dignidade às pessoas que trabalham no comércio de produtos nos espaços públicos. Já são 22,6 milhões de páginas visitadas.

Ao longo de um ano e meio de funcionamento, recebeu duas premiações que reconheceram o pioneirismo da iniciativa. Em junho deste ano, a SMSUB conquistou o primeiro lugar na categoria Larga Escala do Premia Sampa 2020. Realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e Secretaria de Gestão, com apoio da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP) e Prodam, a premiação tem como objetivo valorizar soluções inovadoras para a gestão da cidade de São Paulo.

Na ocasião, a servidora pública da SMSUB, Maria Albertina Afonso Henke, do Departamento Geral de Uso e Ocupação do Solo (DEGUOS), responsável pela concepção e desenvolvimento do programa, disse: “Nossa equipe foi extremamente dedicada em todas as situações, sempre trazendo soluções de forma incansável”.

O “Tô Legal!” também recebeu o Prêmio InovaCidade 2020. O evento, realizado nesta edição de forma on-line, é promovido pelo Instituto Smart City Business America, entidade que trabalha pelo desenvolvimento das cidades inteligentes no continente latino-americano. O intuito é homenagear iniciativas públicas e privadas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida nos municípios.

“Em um ano, conseguimos regularizar mais de 17 mil pessoas em São Paulo. Atuar com tecnologia e foco nas ações traz grandes ganhos à população”, disse o secretário das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, sobre reconhecimento aos esforços de tornar mais fácil e rápido o acesso do trabalhador ao comércio legal nas ruas.

O projeto “Tô Legal!”

Por meio da autorização temporária, o vendedor pode atuar em diversos pontos da capital e em períodos diferentes. É uma forma de democratizar o espaço público e viabilizar a instalação do comércio ambulante em 70% das vias de São Paulo.

Também é possível solicitar o Termo de Permissão de Uso para valet, mesas e cadeiras, bicicletas e patinetes elétricos compartilhados. O pagamento para renovação do documento, que antes era feito presencialmente nas subprefeituras, passou a ser realizado on-line.

Além disso, o sistema elimina a burocracia, melhora a gestão de dados e garante transparência de todo o processo de solicitação e dos pontos ocupados, por meio de mapa georreferenciado.

Como funciona o sistema on-line

O processo de obtenção do documento no "Tô Legal!" é bastante simples: basta acessar o site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br/ onde estão informações como um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessária. A partir daí, é só solicitar a autorização para trabalhar no ponto escolhido e pelo período desejado – um dia, uma semana ou um mês, por exemplo.

A autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local e será emitida após o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP) na rede bancária, que será de, no mínimo, R$ 5,36 por período. A mesma pessoa não poderá emitir duas autorizações em locais diferentes que sejam no mesmo dia e horário. A exigência garante democratização no acesso e escolha dos pontos por todos os cidadãos interessados. O valor da taxa varia conforme o preço do metro quadrado da região escolhida pela pessoa.

Como a autorização expedida pelo "Tô Legal!" não é permanente, o vendedor pode montar sua agenda e escolher os locais para comercializar seus produtos conforme o dia da semana, e até dois períodos por dia, por exemplo. Após o vencimento do prazo da permissão, é só entrar no sistema e solicitar novamente, no mesmo local (caso ele não tenha sido solicitado por outra pessoa naquela data) ou em outro ponto desejado pelo interessado.

A venda dos produtos está sujeita a todas as leis municipais, estaduais e federais, como controle de higiene para venda de alimentos, legislação de trânsito, por exemplo, e a fiscalização estará a cargo das subprefeituras. Também não é permitido o comércio de produtos ilegais ou falsificados.