Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal da Fazenda realizou nesta quinta-feira (9) a primeira ação surpresa de fiscalização tributária para combater fraudes e sonegações de impostos. Na ocasião, 10 auditores fiscais, divididos em duplas, fiscalizaram 15 serviços de valets oferecidos por restaurantes e bares da região da Vila Madalena, na Zona Oeste, para identificar se há sonegação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS. Dos 15, todos estavam irregulares.

A ação foi feita com a presença do secretário municipal da Fazenda e do subsecretário da receita municipal. “Nos últimos cinco anos, a arrecadação do ISS em serviços de valets e estacionamentos caiu cinco vezes. Ou seja, há sonegação de impostos e, por meio dessa ação, queremos que proprietários de valets e estacionamentos saibam que vamos chegar até eles”, disse o subsecretário da receita municipal, Pedro Ivo Gândra. 

Na blitz realizada, os auditores fiscais fiscalizaram se os estabelecimentos possuíam e emitiam os cupons de valets aos clientes. Desde 1° de julho de 2012, as empresas de manobristas que não utilizam estes cupons da forma regulamentar estão sujeitas a receber multa de R$ 639 por veículo.

“Esse é só início do trabalho. Nós vamos intensificar ainda mais estas ações ao longo de todo o ano e, com isso, vamos identificar quem são os contribuintes que estão sonegando impostos”, afirma o secretário da Fazenda, Caio Megale. 

Nota do Milhão
Ao solicitar o cupom de valet, os cidadãos podem concorrer ao prêmio de 1 milhão de reais do Programa Sua Nota Vale 1 Milhão, lançado na semana passada pelo prefeito João Doria. Como anunciado na ocasião, a fiscalização nos estabelecimentos será intensificada para garantir que todos os prestadores de serviços possam oferecer a “Nota do Milhão” quando o munícipe solicitar.

A Secretaria da Fazenda oferece também o aplicativo Fiscalização Cidadã, que pode ser baixado gratuitamente pelo Google Play ou pela Apple Store. Com ele, qualquer morador de São Paulo pode denunciar, de maneira anônima, irregularidades que encontrar a respeito da emissão da NFSe. 

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