Prefeitura de São Paulo

O Dia do Imigrante é comemorado em todo o Brasil no dia 25 de junho. A cidade de São Paulo tem relações estreitas com os imigrantes desde a sua criação, em 1554. Mais tarde, no século 19, com o fim da escravidão, a cidade foi um dos principais lugares no país que recebeu imigrantes, para o trabalho nas lavouras de café. “No século XIX, vieram Italianos, espanhóis e, um pouco depois, os japoneses”, explica o pesquisador Thiago Haruo, do Museu da Imigração. O local, aliás, tem registros das acolhidas e oferece um excelente programa de visitação, com fotos e objetos históricos, além de origens de sobrenomes desses países.

A cidade continua em sua trajetória de receber imigrantes, com diversos serviços oferecidos pela Prefeitura.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) possui atualmente quatro Centros de Acolhida (CAs) para atendimento específico de imigrantes na capital, sendo um exclusivo para mulheres. Além disso, eles também são atendidos em todos os Centros de Acolhidas disponíveis na rede socioassistencial. Por meio de um trabalho socioeducativo, os serviços oferecem encaminhamentos para conferência de documentos pessoais, orientação em problemas jurídicos, capacitação profissional, acesso à saúde, rede de estímulo à geração de renda e atividades de lazer e cultura, visando à inserção social dos conviventes.

Desde janeiro de 2017 até maio de 2019, cerca de 4.600 imigrantes foram acolhidos na rede. Os imigrantes recebidos nos equipamentos possuem nacionalidades diversas, principalmente com origem de países africanos e da América Latina. Os números mais expressivos são provenientes da Angola (1.068) e Venezuela (733).

As portas de entrada são os 54 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), 30 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e 6 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP), que estão à disposição da população imigrante para atendimento, orientações, cadastro nos benefícios de transferência de renda e encaminhamentos para outras políticas públicas.

Interiorização
Em fevereiro de 2018, a Prefeitura de São Paulo aceitou participar do programa solidário de acolhimento da população venezuelana que se encontrava nas cidades de Boa Vista e Pacaraima, em atendimento ao pedido do Governo Federal e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

De abril até outubro do ano passado, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) passou a acolher venezuelanos e atingiu a meta estipulada com um total de 307 refugiados, encerrando o compromisso do município com o Governo Federal e a ACNUR. Os venezuelanos foram acolhidos entre os Centros Temporários de Acolhimento (CTA) Butantã e São Mateus e nos Centros de Acolhida Missão Scalabriniana e Especial para Mulheres Penha.

Em parceria com a Rede Cidadã, o Programa Trabalho Novo da Prefeitura de São Paulo teve foco nas pessoas acolhidas na rede socioassistencial municipal, o que incluiu a capacitação profissional e inserção laboral de pessoas imigrantes acolhidas. Foram 154 contratações de venezuelanos e atualmente 105 continuam empregados pelo programa.

Diretos Humanos
Outra pasta que tem programas dedicados aos imigrantes é a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Um deles é o Portas Abertas: Português para Imigrantes”, criado em 2017.

O projeto busca a promoção da autonomia, efetivação da cidadania, capacitação profissional, inserção no mercado formal de trabalho, regularização migratória, combate a xenofobia e acesso a serviços públicos pela população imigrante. Foi o primeiro projeto do poder público para garantir o ensino de Português para imigrantes, como política pública, de forma continua e gratuita, dentro da estrutura física e de recursos humanos da Rede Municipal de Ensino.

Atualmente (1º semestre de 2019) são 13 escolas municipais que ofertam o curso, distribuídas nas diferentes zonas territoriais (sul, norte, oeste e leste) do município de São Paulo. A localização dessas instituições de ensino pode ser acessada aqui. 

O perfil dos participantes costuma ter cerca de 80% da faixa etária entre 20 e 43 anos, com países de origem variando de acordo com o cenário internacional. Em 2017, por exemplo, 27,8% dos cadastrados tinha origem da República Democrática do Congo, 20,6% de origem boliviana e 13,7% eram da Colômbia.

As inscrições podem ser realizadas por qualquer imigrante, independente da sua situação migratória e documental, diretamente na escola de sua escolha. O inicio das inscrições, e seu termino, é determinado pela demanda do curso até a complementação das salas (com mínimo de 15 participantes). O horário das aulas segue a mesma flexibilidade, são escolhidas à luz da disponibilidade dos alunos.

Para realização da inscrição o imigrante pode apresentar os documentos a seguir: Protocolo de Solicitação de Refúgio; Protocolo de RNE, RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou documentos emitidos no país de origem, como: passaporte, carteira de identidade ou de qualquer espécie. Além disso, deverá apresentar um comprovante de residência ou, caso não o tenha, preencher uma declaração de residência no momento da inscrição.

Outro equipamento da secretaria é o Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI-SP), referência na atenção especializada à população imigrante, independente de sua situação migratória e documental. O objetivo é promover o acesso a direitos e a inclusão social, cultural e econômica das pessoas migrantes no município.

O CRAI oferece atendimento em diversos idiomas (criole, espanhol, francês, inglês, lingala e português), agendamento na Polícia Federal, intermediação para trabalho e informações sobre regularização migratória, documentação, cursos de qualificação e acesso aos serviços públicos municipais.

• Apoio Jurídico

Em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), são realizados atendimentos semanais e gratuitos para orientação jurídica.

O atendimento é realizado mediante agendamento prévio.

• Atendimento Socioassistencial

Atendimento gratuito com assistente social, mediante agendamento, para orientação e apoio no acesso à rede assistencial pública e benefícios sociais.

• Cursos e Oficinas

Encaminhamento para cursos e oficinas gratuitos voltados qualificação profissional de imigrantes e para a formação de servidores sobre a temática.

Os dados mais recentes de primeiro atendimento do CRAI, mês de abril de 2019, apontam que dos 405 imigrantes atendidos: 29 % origem do país Angola; 38,5 % dos atendidos têm faixa etária entre18 a29 anos; 74,3% de cor/raça negra e; 73% do gênero masculino e 26% feminino.

Crai

Endereço: Rua Major Diogo, 834, Bela Vista

Telefone: +55 (11) 2361 3780 / +55 (11) 2361 5069

E-mail: recepcao.crai@sefras.org.br

Mercado de trabalho
No âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), há políticas voltadas para a promoção de qualificação profissional, trabalho e empreendedorismo, as quais a população imigrante tem direito de acesso. A AdeSampa oferece cursos de gestão empreendedora e economia solidária. Em relação à intermediação de mão de obra, o Centro de Apoio ao Trabalhador e ao Empreendedor (CATe) possui unidades com atendentes imigrantes que fornecem atendimento em diferentes idiomas – CATe Central e CATe Cid. Tiradentes. Os CATes fornecem também oficinas de formulação de currículo e processos seletivos, além de realizarem feiras de contratações. Em 2018, foram encaminhados 77 imigrantes , dos quais 44 tinham origem em Angola e outros 12 vieram do Haiti. O país, aliás, encabeça o ranking de encaminhados em 2019, com 256 imigrantes atendidos. O segundo país de origem com maior número de imigrantes atendidos neste ano é a Venezuela, com 136 encaminhamentos. Só neste primeiro semestre de 2019, foram 807 imigrantes  atendidos pelo CATe.

Em relação ao empreendedorismo, a SMDET oferece serviço de cadastro para imigrantes no Programa Micro Empreendedor Individual. Além disso, a SMDET possui dois programas sociais – o Programa Operação Trabalho (POT) e o Bolsa Trabalho – que podem ser acessados por imigrantes.