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São Paulo lança edital para fornecimento de uniformes escolares

Após regulamentação por meio de decreto e instrução normativa, a Prefeitura divulga edital com instruções para os interessados

De Secretaria Especial de Comunicação

A Secretaria Municipal de Educação publicou ontem (11) no Diário Oficial da Cidade o edital de credenciamento para o fornecimento de uniformes para mais de 660 mil alunos da rede municipal. As inscrições poderão ser feitas a partir de 17 de fevereiro exclusivamente por meio do endereço: https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/portaldouniforme.  Cada aluno terá direito ao crédito de R$ 215 nos estabelecimentos credenciados, e poderá fazer a aquisição até julho.

O edital define os critérios, documentos e obrigações para ser fornecedor dos uniformes. Será necessário preencher um formulário online, estar sediada em São Paulo, apresentar certidões que atestem sua idoneidade e, é claro, seguir as especificações técnicas e de qualidade dos uniformes. Caso o fornecedor descumpra suas obrigações poderá ser multado, descredenciado e sofrer as sanções penais, civis e administrativas previstas em lei. O cadastro será permanente e permanecerá aberto ao longo do ano, caso novos empreendedores se interessem em se credenciar. 

Todas as informações podem ser acessadas clicando aqui.

A administração das aquisições será realizada por meio de aplicativo e permitirá que as famílias adquiram apenas o uniforme com o valor disponibilizado pela Prefeitura. A inovação permite bloqueio contra fraudes, maior transparência e praticidade na prestação de contas. A definição da fintech será definida por meio de pregão eletrônico que será aberto nos próximos dias.

O novo modelo traz grandes vantagens às famílias, que agora poderão escolher as peças, atestando a qualidade do material e adquirindo os uniformes nos tamanhos adequados para os seus filhos. Além disso, fomenta economia local e garante mais rigidez contra fraudes. O prazo para que as famílias iniciem a aquisição dos uniformes segue o mesmo já apresentado, com a disponibilização do aplicativo ainda no mês de fevereiro e a utilização do crédito pelos pais de alunos a partir dos primeiros dias de março.

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