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São Paulo ganha parque na região da Rua Augusta

O acordo prevê execução de obras do futuro parque e pagamentos em dinheiro ao município

De Secretaria Especial de Comunicação

A capital receberá mais uma área verde de lazer para a população. A Prefeitura de São Paulo assinou nesta sexta (10) o termo do acordo que permite a criação do Parque Augusta entre as ruas Caio Prado e Marquês de Paranaguá. Esta é uma demanda que coloca fim a uma longa disputa judicial que se estende desde a década de 1970 para a criação de um parque na região central da cidade, carente de área verde.

“Hoje é um dia de muita felicidade para a cidade de São Paulo, em que demonstramos ser possível acreditar no diálogo. O que temos aqui é fruto da participação e do envolvimento da sociedade civil, do Ministério Público, do poder legislativo, da Prefeitura, dos empresários, uma série de pessoas que participaram e se dedicaram para que pudéssemos assinar esse acordo”, afirmou o prefeito Bruno Covas.

O acordo de hoje é assinado juntamente com o Ministério Público Estadual, as empresas Albatroz e Flamingo (Cyrela e Setin), proprietárias da área, além da Samorcc (Sociedade de amigos, moradores e empreendedores dos bairros Cerqueira César, Consolação e Jardins), o Movieco (Movimento Ecológico) e a Amacon (Associação de Moradores e Amigos do Bairro da Consolação e Adjacências). “Este projeto é um sonho da sociedade civil. Hoje é um dia de festa, pois todos contribuíram, de alguma forma, para que esse dia chegasse”, afirmou o promotor do Ministério Público, Silvio Marques.

“Estou desde 2004 nos movimentos em prol do parque. Recentemente apareceu um grupo jovem que deu muita vida e fez a nossa vontade crescer. Começamos a ter peso para conseguir o nosso objetivo. Espero poder contribuir para os próximos passos na implementação do parque”, destaca Ana Dulce Maraschin, moradora da região.

O acordo de 2018 pretende, de forma mais ampla, compatibilizar diferentes questões públicas:

- Criação do parque público (com a integridade da área verde existente) e boulevard de ligação com a Praça Roosevelt (Rua Gravataí);

- Atender à Lei Municipal 15.941/2013 que cria o Parque Municipal Augusta;

- Maximizar os recursos de aproximadamente de R$ 90 milhões, recuperados pelo Ministério Público;

- Contribuir para reforma de equipamentos públicos essenciais e reduzir a demanda por vagas em creches na cidade e na região;

- Extinguir todas as ações populares e inquéritos instaurados pelo MP envolvendo os imóveis e seus proprietários.

“É um ganho em que todos os resultados serão obtidos com a assinatura deste acordo. Só temos que agradecer a todos os envolvidos nas negociações ao longo do período”, disse a secretária municipal de Licenciamento e Urbanismo, Heloisa Proença.

Termos

  1. Doação dos imóveis (ZEPAM - LPUOS/16), com o propósito de implantar o Parque Municipal Augusta (lei 15.941/2013), com direito de transferência de potencial construtivo calculado de acordo com as regras do PDE/14
  1. Como contrapartida ao Ministério Público e os processos das Ações Populares, as empresas vão executar obras e pagar à Municipalidade a quantia de R$ 10 milhões, sendo:
    1. R$ 6,25 milhões à implantação do Parque Augusta, incluindo o restauro dos bens tombados e construção do Boulevard da Rua Gravataí
    1. R$ 2 milhões à para manutenção por 2 anos do Parque Augusta incluindo as áreas verdes, edificações e zeladoria 
    1. R$ 1,75 milhão à para obras de SMADS (ILPI Canindé, CCInter Tucuruvi) e melhorias em escolas municipais e outros equipamentos públicos, a critério e conveniência da Administração

 

Investimentos com dinheiro recuperado

Este acordo sobre o Parque Augusta permitirá que a Prefeitura de São Paulo invista aproximadamente R$ 90 milhões, em obras de construção de equipamentos da Secretaria Municipal de Educação. Com este recurso, serão custeados 22 Centros de Educação Infantil (CEIs), 12 novos Centros de Educação Unificados (CEUs) e sete Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).

A Prefeitura já possui o dinheiro, vindo de ressarcimento por desvio de recursos municipais. Em fevereiro de 2015, a Prefeitura e o Ministério Público assinaram termos de ajustamento de conduta com dois bancos estrangeiros para indenizar a administração municipal em mais de R$ 60 milhões por terem sido utilizados na movimentação de recursos desviados durante a gestão de Paulo Maluf (1993-1996).

Os acordos para a indenização nasceram como resultado de um inquérito civil (PJPP-CAP 344/2001), instaurado em 2001 pela Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, em face dos desvios de verbas ocorridos durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada, atual Roberto Marinho, e da remessa de valores para o exterior.

Dentro do acordo, havia uma cláusula que previa o uso prioritário de parte do dinheiro na aquisição do Parque Augusta, que agora será destinado para o custeio de novas vagas em creches.


Parque Augusta
O Parque Augusta fica em um terreno de aproximadamente 24 mil m² no Centro de São Paulo que preserva sua vegetação significativa e bens de valor histórico. Os parques mais próximos são Buenos Aires, Mario Covas e Trianon. 

O projeto foi pensado de acordo com os parâmetros definidos no Plano Diretor, que determina uma Taxa de Permeabilidade mínima de 90%, ou seja, somente 10% da área do parque pode ser impermeabilizada. Também foram pensadas diretrizes para garantir a acessibilidade e a preservação do patrimônio tombado na área, que inclui toda a vegetação do bosque, a edificação remanescente do antigo Colégio Des Oiseaux, além do portal localizado na Rua Caio Prado.

 

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