Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo presta um importante serviço de proteção às mulheres que sofrem violências praticadas por maridos, companheiros ou parentes. Vários equipamentos municipais oferecem atendimento e amparo, de maneira sigilosa e eficaz.

Elas contam com auxílio e atendimentos qualificados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), mas também podem procurar outros dois tipos de serviços mantidos pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS).

O Centro de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCM) oferece proteção e apoio a mulheres em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral. A rede socioassistencial conta com 15 CDCMs que possuem 1.610 vagas para mulheres, proporcionando atendimento social, orientação psicológica e encaminhamento jurídico. Com o funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, o objetivo do serviço é contribuir para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania.

A SMADS também mantém cinco centros de acolhida sigilosos, que oferecem acolhimento para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte, ameaças em razão da violência doméstica e familiar ou que sofreram algum tipo de violência física, sexual, psicológica e/ou moral. Esses serviços contam com 100 vagas. Os endereços não são publicados. Quem precisar de atendimento deve procurar os CREAS e os CDCMs.

Onde encontrar os CDCMs:

CDCM BUTANTÃ
Avenida Ministro Laudo de Ferreira Camargo, 320 - Jardim Peri Peri
Fone: (11) 3507-5856

CDCM CASA ANASTÁCIA
R. Areia da Ampulheta, 101 - Castro Alves - Cidade Tiradentes
Fone: (11) 2282-4706

 

CDCM CASA CIDINHA KOPCAK
Rua Margarida Cardoso dos Santos, 500 - São Mateus
Fone: (11) 2015-4195

CDCM CASA DA MULHER CRÊ-SER
Rua Salvador Rodrigues Negrão, 351 – Vila Marari- Cidade Ademar
Fone: (11) 3539-8130

CDCM CASA DE ISABEL - PROJETO NANA SERAFIM
Rua Professor Zeferino Ferraz, 396 - Itaim Paulista
Fone: (11) 2156-3477

CDCM CASA MARIA DA PENHA
Rua Sabbado d’Angelo, 2085, 2º andar – Itaquera
Fone: (11) 2524-7324

 

CDCM HELENA VITORIA FERNANDES
Rua Coronel Carlos Dourado, 07- Vila Marilena – Guaianases
Fone: (11) 2557-5646

CDCM CASA SOFIA
Rua Dr. Luiz Fernando Ferreira, 06 – JD. Dionísio - M’Boi Mirim
Fone: 0800-7703053 / (11) 5831-3053

CDCM CASA VIVIANE DOS SANTOS
Rua Cabo José Teixeira, 87 - -Vila Yolanda- Lajeado
Fone: (11) 2553-2424

CDCM CASA ZIZI
Rua Teotônio de Oliveira, 101 - Vila Ema-(Travessa da AV. Vila Ema)
Fone: (11) 2216-7346

CDCM ESPAÇO FRANCISCA FRANCO
Rua Conselheiro Ramalho, 93 – Liberdade
Fone: (11) 3106-1013

CDCM MARIÁS
Rua Soldado José Antônio Moreira, 546 – Pq. Novo Mundo
Fone: (11) 3294-0066

CDCM MULHERES VIVAS
Rua Martinho Vaz de Barros, 257 – Vila Pirajussara- Campo Limpo
Fone: (11) 5842-6462

CDCM CISM I CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DA MULHER I
Rua do Fico, 234 – Ipiranga
Fone: (11) 2272-0423

CDCM CISM II CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DA MULHER II
Rua Ferreira de Almeida, 23 – JD. Das Laranjeiras- Casa Verde
Fone: (11) 3858-8279

A Coordenação de Políticas para as Mulheres, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, possui 11 equipamentos, sendo quatro CRMs (Centros de Referência da Mulher), cinco CCMs (Centros de Cidadania da Mulher), uma casa de passagem e uma casa abrigo, além da Unidade Móvel – Ônibus Lilás.

Os Centros de Referência da Mulher (CRM) oferecem orientação por telefone para mulheres que precisem de apoio e agendamento de atendimento, além de funcionarem como um serviço-referência para o acompanhamento da questão da violência de gênero e para a realização dos encaminhamentos necessários a cada problema, orientação, capacitação e formação de grupo de mulheres para o enfrentamento da violência sexual e doméstica e oferecem o encaminhamento para os hospitais da rede municipal para atendimento de violência sexual e doméstica, inclusive nos casos de necessidade de cirurgia plástica reparadora.

CASA DE PASSAGEM

CASA ABRIGO

Endereços dos equipamentos não divulgados, para proteção das mulheres acolhidas.

Casa Eliane de Grammont
Casa Brasilândia 
CRM 25 de Março
CRM Maria de Lourdes Rodrigues 

Os Centros de Cidadania da Mulher (CCM) são espaços de qualificação e formação em cidadania, nos quais as mulheres de diferentes idades, raças e crenças podem se organizar e defender seus direitos sociais, econômicos e culturais, além de propor e participar de ações e projetos que estimulem a implementação de políticas de igualdade com o objetivo de potencializar, por meio do controle social, os serviços públicos existentes para atender às suas necessidades e de sua comunidade.

CCM PERUS

Rua Joaquim Antonio Arruda, 74 – Perus

CCM ITAQUERA

Rua Ibiajara, 495 – Itaquera

CCM SANTO AMARO

Praça Salim Farah Maluf s/n – Santo Amaro

CCM CAPELA DO SOCORRO

Rua Prof. Oscar Barreto Filho, 350 – Grajaú

CCM PARELHEIROS

Rua Terezinha Prado Oliveira, 119 – Parelheiros

Cada equipamento realiza, em média, 100 atendimentos por mês. Vale ressaltar que a Unidade Móvel, por ser itinerante, tem uma dinâmica diferenciada – chegando a atender cerca de 100 mulheres por semana, dependendo da região onde estiver.

Outra política pública oferecida pelo município de São Paulo é o projeto "Guardiã Maria da Penha", criado pelo Decreto Municipal N° 55.089 em 08 de maio de 2014 com a sanção da Lei Municipal Nº 16.165 de 13 de abril de 2015.

O projeto prevê proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, com medidas protetivas garantidas pela Lei Maria da Penha, por meio da atuação da Guarda Civil Metropolitana. O Ministério Público encaminha os casos cujas medidas protetivas tenham sido deferidas pelos juízes à GCM e a à SMPM, que iniciarão a atenção a essas mulheres. Os Guardas Civis capacitados realizam visitas periódicas aos lares dessas mulheres de modo a garantir o cumprimento das medidas protetivas. As mulheres atendidas pelo projeto recebem cerca de quatro visitas semanais ou mais, dependendo da gravidade do caso.

O objetivo é combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, monitorar o cumprimento das normas penais que garantem sua proteção e a responsabilização do agressor, além de proporcionar acolhida humanizada e orientação às vítimas quanto aos serviços municipais disponíveis.

O programa teve seu inicio em junho de 2014 e até o dia 31 de agosto deste ano, foram realizadas 42.211 visitas pela equipe da Guardiã Maria da Penha.

Tem Saída

Na semana em que a Lei Maria da Penha completou 12 anos de atuação, a Prefeitura de São Paulo lançou o Programa Tem Saída, voltado para dar autonomia financeira e empregabilidade à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A ação é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE), Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, OAB-SP e ONU Mulheres.

A mulher atendida será encaminhada pelo sistema judiciário aos equipamentos de seleção de emprego da SMTE. No local, ela terá atendimento especial e entrevista prioritária às vagas disponibilizadas pelas empresas parceiras do Programa. A estimativa é que 200 mulheres sejam atendidas nos próximos 12 meses com a participação das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar da capital.

“Um dos maiores problemas enfrentados pelas vítimas é a falta de autonomia financeira, o que leva a mulher a não conseguir deixar o parceiro que a violenta. Muitas vezes, com filhos e sem uma atividade profissional, elas se veem presas a um relacionamento abusivo. O programa chegou para mostrar que existe saída e ela começa pelo emprego”, completou Aline Cardoso, secretária municipal de Trabalho e Empreendedorismo, durante o lançamento do programa.

Quando solicitar?

Quando a mulher, em situação de violência doméstica e familiar, precisar de auxilio para uma colocação ou recolocação no mercado de trabalho.

A vítima em situação de violência doméstica e familiar será atendida pelo Programa Tem Saída a partir do momento em que ingressa com uma denúncia contra o agressor no Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário ou Delegacia na cidade de São Paulo.

Posteriormente, receberá um ofício de encaminhamento do sistema judiciário para comparecer ao Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe), da Avenida Rio Branco, 252, Centro, São Paulo. No local, será feito cadastro e verificação das vagas de emprego, conforme o perfil das candidatas. 

É necessário que a candidata apresente o encaminhamento do sistema judiciário. Para isso, procure o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.

Para se candidatar às vagas de emprego é preciso apresentar, além do ofício de encaminhamento acima, RG, CPF e carteira de trabalho. O serviço é gratuito. Mais informações pelo e-mail temsaida@prefeitura.sp.gov.br e pelo SP156

O Programa contará, inicialmente, com empresas dos setores de comércio e serviços. As mulheres que não entrarem imediatamente no mercado de trabalho irão compor o Banco de Talentos do Programa para novas entrevistas e serão capacitadas em cursos de entidades parceiras. O atendimento começa a partir do momento em que a mulher ingressa com uma denúncia contra o agressor no Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário ou Delegacia.

Até o momento mais de 100 mulheres já foram atendidas e cerca de 60 compareceram ao CATe para participar de processos seletivos. Inclusive, cinco mulheres foram contratadas por empresas parceiras do Programa, as demais estão em processo seletivo.

O perfil é marcado por mulheres desempregadas, com idades entre 17 e 61 anos, sendo a maioria com filhos.

A Lei Maria da Penha define cinco formas de violência doméstica e familiar:

• Psicológica: xingar, humilhar, ameaçar, intimidar e amedrontar; criticar continuamente, controlar tudo o que ela faz, debochar publicamente ou usar os filhos para fazer chantagem;
• Física: bater e espancar; empurrar, atirar objetos, sacudir, morder ou puxar os cabelos; mutilar e torturar; usar arma branca, como faca ou ferramentas de trabalho, ou de fogo;
• Violência sexual: forçar relações sexuais quando a mulher não quer ou quando estiver dormindo ou sem condições de consentir; fazer a mulher olhar imagens pornográficas quando ela não quer; impedir a mulher de prevenir a gravidez; forçá-la a engravidar ou ainda forçar o aborto quando ela não quer;
• Violência patrimonial: controlar, reter ou tirar dinheiro dela; causar danos de propósito, reter objetos de trabalho, documentos pessoais e outros bens e direitos;
• Violência moral: fazer comentários ofensivos na frente de estranhos ou conhecidos; humilhar a mulher publicamente; expor a vida íntima do casal para outras pessoas, inclusive nas redes sociais; acusar publicamente a mulher de cometer crimes e injúrias.

Nova ferramenta garante mais segurança às mulheres vítimas de violência doméstica