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São Paulo amplia políticas para população LGBT e será a primeira da América do Sul com selo Rainbow City de cidade amigável

Ações como o programa Transcidadania, criação de centros de cidadania LGBT fixos e móveis tiveram reconhecimento internacional. Anúncio aconteceu nesta sexta (9), durante mutirão para mudança de nome social de transexuais

De Secretaria Especial de Comunicação

Alterado em 09/12/2016 às 23h

Por conta das políticas públicas adotadas nos últimos quatro anos, a capital paulista será reconhecida com o selo internacional Rainbow City (Cidade Arco-Íris) como ambiente amigável para a população LGBT. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (9) pelo prefeito Fernando Haddad, durante mutirão para a mudança de nome social de transexuais promovido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

De acordo com o prefeito, a Rainbow Cities Network, rede internacional de governos locais para o combate à discriminação e à homofobia e pela promoção dos direitos da população LGBT, reconheceu São Paulo por conta de políticas públicas adotadas pela cidade nos últimos anos, como o programa Transcidadania, que oferece bolsas a 200 transexuais para que eles se dediquem aos estudos, e a abertura de unidades fixas e móveis dos centros de cidadania LGBT. Os equipamentos oferecem serviços como atendimento psicológico e social, assessoria jurídica e orientações sobre as políticas públicas, além de palestras, oficinas, debates e encaminhamentos nas áreas de saúde, educação e emprego.

Somente 29 cidades em todo mundo contam com o reconhecimento de ambiente amigável e São Paulo será a primeira na América do Sul. Na América Latina, apenas a Cidade do México conta com o selo. “Essa ONG estuda as políticas públicas mundo afora para indicar quais são as cidades amigáveis, no ponto de criar um ambiente de tolerância e diversidade. Agora São Paulo figura junto com 29 cidades que têm selo de qualidade de políticas públicas voltadas para a comunidade LGBT”, afirmou o prefeito.

Durante o mutirão para mudança de nomes sociais, 40 transexuais previamente cadastrados deram entrada na ação judicial que leva à alteração do nome. De acordo com o secretário municipal de Direitos Humanos, Felipe de Paula, 40 beneficiários de políticas públicas municipais já conseguiram a mudança e outros 30 estão com processo em andamento. “A gente está estreitando uma parceria para mostrar que o Estado inteiro precisa entender a cidadania como um direito de todo mundo e temos que trabalhar forte em cima disso”, disse o secretário.

A coordenadora do programa Transcidadania, Symmy Larrat, teve a mudança de seu nome aprovada pela Justiça e publicada nesta sexta (9). “A importância é de dizer quem somos e ver o processo de identificação do nome como um direito e não como a solução de uma doença que está na cabeça de outras pessoas, mas de nenhuma e nenhum de nós”, afirmou.

No evento, além do mutirão, foi lançada uma cartilha com os documentos necessários, requisitos e caminhos ou órgão para obter a mudança do nome. O trabalho é rotineiro na Defensoria Pública. “O nome não é apenas um fator qualquer, não é um dado de menor importância. Ele é o nosso primeiro elemento de interação social, o meio que nos cerca e o primeiro elemento de expressão da nossa própria identidade”, disse o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria, Erik Saddi Arnesen.

Agatha Mont, 26 anos, tem identidade de gênero feminina desde os 14 anos e nem sequer cogitava a mudança de nome, pois achava que não era acessível. Fez o cadastro nesta sexta-feira e dará a entrada na ação judicial em maio. “Minha identidade de gênero eu conheço há muito tempo e sei que temos nossos direitos. Mas muitas pessoas não entendem isso em várias situações do cotidiano. Com os documentos e meu nome, vou sentir mais força, não para identificar meu gênero, porque já sei qual é há muito tempo, e nem para ter meus direitos, porque também sei quais são, mas para mostrar para as pessoas que não conhecem nossos direitos”, afirmou Agatha, que tem graduação em artes.

Dodi Leal, 32 anos, se identifica como mulher trans há apenas sete meses, mas também se cadastrou para fazer a alteração do nome social como primeiro marco de sua luta. “O nome será o primeiro passo. Um documento não vai mudar como me identifico, mas é a primeira ação para uma luta. Por que não temos trans em funções como presidente da República ou no comando de grandes empresas?, disse Dodi, que é formada em artes cênicas e doutoranda em psicologia social.

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