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Reestruturação da administração indireta vai melhorar a gestão da Prefeitura

Número de empresas, autarquias e entidades vai reduzir de 22 para 14

De Secretaria Especial de Comunicação

Como prometido, o prefeito Bruno Covas iniciou a reestruturação da administração indireta da Prefeitura de São Paulo (PMSP), por meio de Projeto de Lei (PL) enviado nesta quinta-feira (7) à Câmara Municipal. Com o objetivo de tornar a administração pública mais eficiente, moderna e enxuta, a reestruturação vai reduzir de 22 para 14 o número de entidades da Administração Indireta (empresas, autarquias, fundações e serviços sociais autônomos). Com as modificações, também diminui o custo anual da Administração Indireta.

A criação da SP Regula tem o objetivo de fortalecer o poder regulatório e de fiscalização da Administração, hoje disperso por vários órgãos. Ela é voltada para ganho de qualidade de serviços para o munícipe, e abarcará as concessões de iluminação pública, coleta de lixo e de serviços cemiteriais e funerários, dentre outros. Com a criação da SP Regula serão extintos o Serviço Funerário e a Amlurb, ambas autarquias municipais, e também dois departamentos da Secretaria Municipal de Subprefeitura (SMSUB): ILUME e LIMPURB. A SP Regula será vinculada ao Gabinete do Prefeito.  

O PL também propõe a criação da Agência Paulistana de Desenvolvimento e Investimentos, a SP Investe, que atuará na promoção do desenvolvimento econômico da cidade. Ela vai acumular, parcialmente, responsabilidades hoje da Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADESAMPA) e da São Paulo Negócios (SP Negócios), ambos serviços sociais autônomos, que também serão extintos. A SP Investe terá as atribuições de identificação de potencialidades econômicas e promoção de investimentos no município. Ela será vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).

Mudança no âmbito da Saúde: As mudanças na saúde contêm a extinção da Autarquia Hospitalar Municipal e da Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde, cujas atividades serão absorvidas pela Secretaria Municipal da Saúde.

Mudança no âmbito do Turismo: O PL enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal pede autorização para extinção da SPTuris e alienação da área atualmente ocupada, a exceção do sambódromo que seria concedido à iniciativa privada, no caso a alienação do controle acionário da empresa não obtenha êxito, conforme previsto na Lei nº 16.766/2017.

Outras mudanças – O PL trata também da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura (conhecida como Fundação Paulistana) que será extinta e suas atribuições incorporadas pela SMDET. Os equipamentos geridos pela Fundação Paulistana (o Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes e a Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti) passam a ser de responsabilidade, respectivamente, de unidades administrativas da SMDET e da Secretaria Municipal de Cultura (SMC). Da mesma forma, a Fundação Theatro Municipal de São Paulo será extinta e suas atribuições transferidas à SMC. Já, a Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo, criada em 1970 e atualmente inativa, será extinta e seu acervo transferido para a SMC.

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