Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo apresentou nesta sexta-feira (28/9) à Câmara Municipal a Proposta da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2019 (PLOA 2019). O Orçamento total previsto para o próximo exercício é de R$ 60.137.606.056,00 – 6,7% maior do que o Orçamento de 2018. Os principais incrementos, em termos de volume de recursos, estão nas áreas de Saúde, Educação e Transporte. Outra linha do Orçamento que tem crescimento programado é a Previdência Municipal, por conta do aumento do déficit.

"Tornou-se necessário escolher quais áreas terão acréscimo em relação a este ano, devido às demandas da população. O déficit na Previdência em 2018 foi de 5,4 bilhões e, para 2019. será de 6,1 bilhões. Esses aumentos, mais o crescimento nas despesas com educação, saúde, transporte, segurança e encargos, principalmente em relação aos precatórios, são maiores que o crescimento total do orçamento. Por isso, tivemos que retirar recursos de outras áreas, exceto Assistência Social, Direitos Humanos, Urbanismo, Pessoa com Deficiência, Verde e Subprefeituras, para conseguirmos manter o orçamento no mesmo nível do de 2018 e diminuímos o das outras áreas", disse o prefeito Bruno Covas.

De acordo com o vereador Milton Leite, presidente da Câmara Municipal,os próximos dois meses e meio, que antecedem o fim do ano, serão de muito trabalho para alterar para melhor as pastas que não puderam ser contempladas.

"Se houver possibilidade de incrementar o orçamento com novas receitas, elas serão discutidas", afirmou.

A Educação é a área com mais recursos na PLOA 2019: R$ 12.780.349.044,00. Isso representa um aumento de 9% em relação ao Orçamento anterior, o que vai permitir à Prefeitura ampliar investimentos, acelerando as obras de escolas, creches e dos CEUs.

Na Saúde, o orçamento proposto alcança R$ 10.577.271.345,00, 7% acima da LOA 2018. Além da manutenção dos atuais equipamentos públicos, o planejamento prevê novas Unidades Básicas (UBS), o avanço das obras do Hospital de Brasilândia e a conclusão do Hospital de Parelheiros. Um importante reforço para impulsionar o investimento na área virá da operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de US$ 100 milhões, que deve ser assinada ainda em 2018.

Nos Transportes, o aumento será de 29%, chegando a R$ 3.364.616.029,00. Esta alta é resultado de esforço de ajustar o orçamento ao nível do subsídio que vem vigorando desde 2016 (gráfico abaixo), com o objetivo de manutenção de benefícios de gratuidade para estudantes e tarifas em preço justo para o munícipe. Outro fator propulsor do orçamento nesta área é a expectativa de contratação de uma operação de crédito de US$ 100 milhões junto ao Banco Mundial para a construção do Corredor Aricanduva, com parte do desembolso previsto para 2019.

Outra área prioritária com previsão de aumento na PLOA 2019 é a Segurança Urbana, com ganhos de 18% em relação ao orçamento de 2018. O valor proposto para a área é de R$ 646.502.925,00. Assim como na Saúde e no Transporte, o orçamento da Segurança prevê uma operação de crédito para a compra de equipamentos e viaturas, com desembolso para 2019 estimado em 125 milhões de reais.

 Desafios

 A Proposta Orçamentária para 2019 da Prefeitura de São Paulo apresenta alguns desafios para a cidade. O principal deles é acomodar o aumento com a Previdência Municipal, estimado em 15%. O crescimento das despesas previdenciárias deve tomar cerca de 30% de todo o crescimento de arrecadação do Tesouro esperado para 2019, limitando o espaço para despesas nas demais áreas da Prefeitura.

Do total de R$ 9.847.039.899,00 orçados para a Previdência em 2019, R$ 8,6 bilhões saem diretamente dos cofres do Tesouro Municipal, sendo R$ 2,5 bilhões como contribuição patronal e R$ 6,1 bilhões para cobrir o déficit do sistema. Isto representa 91% de toda a arrecadação de IPTU projetada para o ano que vem, cerca de R$ 9,5 bilhões. Em 2018, a Previdência Municipal fechou com déficit de R$ 5,4 bilhões.

Outra despesa obrigatória que limita a capacidade de investimentos da Prefeitura refere-se aos Encargos, que em 2019 devem chegar a R$ 8.622.516.935,00 – aumento de 9% em relação a 2018. A maior parte deste crescimento corresponde às obrigações constitucionais com o pagamento de precatórios.

Execução equilibrada

A PLOA 2019 prevê uma execução orçamentária equilibrada para 2019, com um déficit primário compensado por um superávit não-primário. Isso ocorre por conta das operações de crédito e das vendas de ativos no âmbito do Programa de Desestatização Municipal. As receitas provenientes dessas duas fontes são classificadas como "não-primárias", enquanto o investimento delas resultantes são despesas classificadas como "primárias". As despesas "primárias" lastreadas por receitas "não-primárias" não comprometem o equilíbrio financeiro e orçamentário agregado da peça, mas implicam em um desbalanço entre os saldos "primário" e "não-primário".

Diante do cenário econômico ainda incerto e dos desafios orçamentários locais, a Gestão Municipal reforça o compromisso de manter as contas equilibradas, garantindo que o crescimento de despesas obrigatórias que excedam as receitas seja compensado por redução de despesas em outras áreas.