Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo enviou hoje, terça-feira (12), à Câmara Municipal, Projeto de Lei (PL) para criar o Programa Mais Creche, que vai permitir o atendimento de bebês e crianças de 0 a 3 anos, que aguardam matrícula em creche. O benefício será destinado às crianças cadastradas na Rede Municipal de Ensino, com famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Com o Mais Creche, a cidade de São Paulo poderá garantir o direito de acesso e permanência das crianças dessa faixa etária na educação infantil, próximas à residência ou ao trabalho dos seus responsáveis.

“Já foram quase 55 mil vagas criadas nesta gestão, de um total de 85 mil que iremos criar ao longo de 4 anos. Com isso, nós teremos mais capilaridade nessas vagas que serão criadas. Não tem sentido a gente construir um espaço para 150 vagas quando temos distritos que precisam de 20, 25, 30 novas vagas aqui na cidade. Assim vamos economizar dinheiro e ampliar a quantidade de vagas na cidade”, disse o prefeito Bruno Covas, em um vídeo exibido durante a coletiva para a imprensa.

O benefício mensal apenas será concedido durante o uso da vaga em instituição credenciada, em caráter temporário e emergencial. Ela cessa após disponibilidade de vaga em Unidade Educacional da Rede Municipal. A concessão do benefício ocorrerá de forma provisória e emergencial e não ultrapassará 10% do número de matrículas vigentes no município. Em setembro de 2019, a cidade de São Paulo possuía 338 mil matrículas vigentes nas Unidades Educacionais de Infantil.

“Praticamente universalizamos o atendimento em creches para crianças com menos de dois anos de idade. A nossa principal demanda está justamente nos berçários, que atendem crianças com até 1 ano e 11 meses. Noventa e cinco por cento da demanda por vagas em creches na cidade está nesta faixa etária”, disse o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) fará o chamamento público para credenciar as instituições de ensino tão logo a Câmara Municipal vote o Projeto de Lei. Para realizar o credenciamento, as instituições de ensino devem atender aos seguintes critérios: não ter fins lucrativos, serem comunitárias, confessionais ou filantrópicas; já realizar atendimento de crianças de zero a três anos; estar localizada no Município de São Paulo. Após o cadastramento das instituições será feita a chamada de crianças seguindo a ordem de espera.

“Esse programa tem como objetivo suprir a lacuna extremamente preocupante na administração pública, que é atender localidades onde a demanda por creche não seria suficiente para a construção ou convênio com alguma instituição. Por isso estamos à todo momento buscando soluções para essas crianças”, disse o secretário municipal do Governo, Mauro Ricardo Machado Costa.

O PL prevê ainda que o pagamento para as escolas não será maior do que o valor per capita destinado aos Centros de Educação Infantil (CEIs) parceiros. Também está previsto o acompanhamento dessas instituições de maneira descentralizada, o que será realizado pelas 13 Diretorias de Ensino de São Paulo.

Entre as exigências que as instituições deverão oferecer estão: ensino integral, atendimento totalmente gratuito, garantir a permanência na escola para todas as crianças, alimentação adequada, Educação Inclusiva de crianças com deficiência, entre outros.

 “Diante da dificuldade de atender as crianças que hoje estão dispersas no território, essa medida busca reduzir o tempo de espera, mas principalmente, garantir para as famílias mais vulneráveis o direito de acessar o Ensino Infantil”, afirmou Bruno Caetano.

Maior número de matrículas da história
Atualmente, São Paulo possui a menor demanda para toda a série histórica, contabilizada desde 2007. O número de vagas oferecidas também é o maior já registrado, com 338,8 mil crianças atendidas (setembro 2019). Desde 2017 foram criadas 55 mil vagas. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação universalizou o atendimento na pré-escola em 2017, atendendo mais de meio milhão de crianças na educação infantil.