Prefeitura de São Paulo

A Procuradoria Geral do Município (PGM) voltou a realizar atendimento presencial nesta segunda-feira, 7 de dezembro, para casos previamente agendados que envolvam assuntos referentes à Dívida Ativa. 

Os atendimentos vão tratar de todos os débitos com a Prefeitura de São Paulo (IPTU, multa de trânsito etc.) que não foram pagos no prazo de vencimento e que já estão em cobrança pela Procuradoria — seja por processo  judicial (execução fiscal) ou extrajudicial, como em protesto, entre outros. 

A retomada do atendimento presencial é resultado de uma parceria da PGM com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT). A digitalização dos serviços, a solução de agendamento e o redesenho do modelo de atendimento foram desenvolvidos pela Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos (CASP), com parceria da Coordenação de Atendimento Presencial (CAP), ambas da SMIT. 

“Estamos inovando nos serviços prestados aos cidadãos, desde a concepção até o atendimento na ponta. Garantia de eficiência e qualidade na resolução das demandas dos munícipes junto à Prefeitura”, afirma o secretário de Inovação de Tecnologia, Juan Quiros. 

Os protestos e pedidos de execução fiscal continuam suspensos até 31 de dezembro deste ano. 

Também suspensos desde março devido às restrições para prevenção à Covid-19, os atendimentos retornam em novo formato e com equipe reestruturada, com acompanhamento da Coordenadoria de Atendimento Presencial (CAP) da SMIT, mas ainda com a preocupação de evitar aglomerações e garantir a segurança de cidadãos e profissionais. 

“A SMIT auxiliou na adequação dos serviços da PGM ao modelo adotado no Descomplica SP e às diretrizes da Política de Atendimento. Digitalizamos quase a totalidade dos serviços, instauramos o atendimento por agendamento, construímos o sistema de Governança, os manuais e procedimentos-padrão, e capacitamos os atendentes e equipe de suporte”, completou o secretário. 

Assim, nesta etapa da pandemia, haverá uma triagem prévia e apenas serão agendados atendimentos que não possam ter uma solução por meio dos serviços digitais e a distância implementados pelo órgão nos últimos meses. 

A triagem e o agendamento devem ser feitos pelo telefone 156 ou no Portal SP156: www.sp156.prefeitura.sp.gov.br. 

Consulte aqui os serviços digitalizados da PGM no SP156, na seção ‘Dívida Ativa’.