Prefeitura de São Paulo

O prefeito Bruno Covas assinou nesta sexta-feira (4) a sanção do Projeto de Lei 11/2018, aprovado em duas votações pela Câmara Municipal de São Paulo e que define parâmetros para o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Anhembi. É mais um passo para a privatização da São Paulo Turismo S.A. (SPTuris), empresa municipal de turismo e eventos, além de proprietária da área do Complexo Anhembi.

“A venda do Anhembi irá contribuir muito com a cidade de São Paulo, porque teremos recursos para investir em áreas essenciais para o município e melhorar a vida da população”, afirmou o prefeito Bruno Covas. “São Paulo, e especialmente a população mais humilde, precisa de educação, saúde, habitação, segurança, assistência social e mobilidade. Estamos dando um grande passo a favor da cidade”, acrescentou o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit.

A alienação da SPTuris é um dos projetos prioritários do Plano Municipal de Desestatização. No decorrer de 2017, audiências públicas foram promovidas pela Câmara para dialogar com a sociedade sobre o Projeto de Lei n° 582/17, em tramitação à época, que autorizava a alienação da participação societária detida pelo município na São Paulo Turismo S.A.

Após debater com a sociedade e ser aprovada pelo Legislativo, a lei nº 16.766 foi sancionada pelo então prefeito João Doria em 20 de dezembro de 2017. Nesta lei, ficou definido que a alienação deve ocorrer precedida de estudos técnico-operacionais, econômico-financeiros, jurídicos (que será realizado por instituição contratada pela Prefeitura) e que o Sambódromo ficará reservado até 75 dias por ano para a realização de eventos de carnaval, religiosos e outros.

Além disso, constava no artigo 9° que, antes da alienação, os índices e parâmetros de uso e ocupação do solo para a Zona de Ocupação Especial (ZOE) do Anhembi seriam definidos em projeto de lei específico e posteriormente detalhados em Projeto de Intervenção Urbana (PIU). É exatamente disso que trata o projeto de lei sancionado nesta sexta-feira.

A lei prevê a manutenção do potencial construtivo definido pela Lei de Zoneamento para a ZOE do Anhembi em 1 milhão de metros quadrados. Detalha, ainda, o perímetro da área, definindo dois setores: Centro de Convenções e Exposições e  Sambódromo. Este último, setor Sambódromo, tem seu potencial construtivo fixado em 400 mil metros quadrados, que poderá ser utilizado no próprio setor ou transferido ao setor Centro de Convenções e Exposições.

A proposta traz outros parâmetros urbanísticos, como taxa de ocupação, de permeabilidade e destinação de áreas públicas. “O prefeito sancionou as grandes diretrizes e as grandes orientações do projeto que será detalhado no Projeto de Intervenção Urbana (PIU). Nosso próximo passo é detalhar os parâmetros desse PIU, que também contará com a participação da sociedade civil, por meio de consultas públicas nos termos da lei”, disse a secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença.

Próximos passos

Com a sanção do Projeto de Lei nº 11/18, a Secretaria de Desestatização e Parcerias dará prosseguimento à alienação da participação societária detida pelo município na São Paulo Turismo S.A. Será assinado contrato com o banco vencedor do pregão eletrônico, realizado em 28 de fevereiro, para prestação de serviços de avaliação, modelagem e execução da venda das ações da SPTuris detidas pelo município.

Os serviços prestados serão divididos em duas fases:

Fase 1: Avaliação Econômico-Financeira da SP Turis, englobando Due Diligence contábil, Due Diligence jurídica e Avaliações Imobiliárias, voltada a determinar o valor da Participação Acionária. Duração: 45 dias úteis.

Fase 2: Prospecção de investidores, estruturação da Operação e venda da Participação Acionária. Duração: 45 dias úteis.

A estimativa é que o leilão da São Paulo Turismo ocorra na Bolsa de Valores de São Paulo em setembro.

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