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Prefeitura vai responder todos os requerimentos de isenção do rodízio de veículos feitos pelo Portal156 ou email

Os requerimentos de isenção de rodízio enviados em até 10 dias corridos do início da restrição, terão seus efeitos retroagidos

De Secretaria Especial de Comunicação

A Prefeitura, por meio do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), informa que todos os cidadãos que solicitarem a isenção de rodízio por email ou pelo Portal SP156  receberão uma resposta de que o pedido foi recebido e será processado.

Caso o email tenha vindo fora de padrão, o munícipe será informado que os dados não estão de acordo com o modelo. Nos casos em que o requerente não esteja entre as categorias que têm direito à isenção, também receberá uma mensagem.

O formulário é autodeclaratório, porém, aqueles que enviarem informações falsas poderão responder criminalmente pelo ato.

Como as novas regras passaram a valer já na segunda-feira, 11 de maio, os requerimentos de isenção de rodízio enviados em até 10 dias corridos do início da restrição, terão seus efeitos retroagidos. O requerimento enviado após este período, ou seja, a partir do 11º dia corrente de vigência da restrição, terão sua validade a contar da data do recebimento do requerimento.

O DSV criará uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) especial para analisar e dar celeridade exclusivamente às análises de recursos de multas de veículos de condutores que tenham sido autuados por desrespeito ao regime emergencial de restrição de circulação durante a pandemia e possuam direito à isenção.

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