Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura Regional do Jabaquara promove no próximo sábado (21), das 8h às 13h, na Avenida Engenheiro de Armando Arruda Pereira, 2314 - um mutirão de conciliação judicial. A iniciativa será realizada em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da região, proporcionando à população local a agilidade na resolução de conflitos de família que, se necessário, poderá ser homologado pelo Poder Judiciário.

A iniciativa garante a pessoas físicas a chance de regularizar situações de forma rápida e sem desgaste judicial, e contará com um mediador (uma pessoa capacitada, neutra e imparcial) atuando como facilitador do diálogo entre as partes para que estas cheguem à solução de seus conflitos. O acordo tem caráter judicial e serão homologados pelo juiz, exceto problemas trabalhistas e criminais.

Um conciliador também irá atuar analisando a controvérsia em conjunto com as partes, refletindo sobre soluções, incentivando o acordo, intervindo nos conflitos. Há um objetivo claro e pré-estabelecido: chegar a um acordo, por meio de concessões. “Queremos que todos possam ter seus conflitos solucionados com agilidade e presteza, e, para que isso seja possível, pontuamos a importância de buscar uma solução amigável por meio da conciliação”, ressalta a prefeita regional do Jabaquara, Fátima Marques.

Durante o mutirão serão oferecidos os seguintes serviços: divórcio, conversão de separação em divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, definição de pensão alimentícia, definição de guardas e visitas, questões envolvendo estatuto do idoso e agendamento para outros casos, exceto problemas trabalhistas e criminais.

Os interessados nos atendimentos oferecidos devem levar um documento de identificação com foto, certidão de casamento, certidão de nascimento ou RG (para os menores de 18 anos), averbação de separação (nos casos de conversão da separação em divórcio).

As senhas serão distribuídas a partir das 7h30, e todas as partes envolvidas devem estar presentes.