Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo receberá indenização de US$ 18 milhões (cerca de R$ 42 milhões) do grupo Deutsche Bank. O valor foi fechado após acordo na manhã desta segunda-feira (24) entre Ministério Público e o banco para evitar a adoção de medidas judiciais contra a empresa alemã, usada para movimentar valores desviados da Prefeitura pelo ex-prefeito Paulo Maluf entre 1993 e 2000 e enviados a paraísos fiscais, como as Ilhas Jersey.

O acordo assinado nesta segunda-feira não encerra as ações judiciais já ajuizadas no Brasil e no exterior contra os demais réus nem totaliza o prejuízo sofrido pela Prefeitura no caso. A administração municipal continuará no esforço de recuperação e repatriação das verbas desviadas.

Pelo acordo, o banco alemão desembolsará um total de US$ 20 milhões, o que inclui US$ 1,5 milhão para o governo estadual, US$ 300 mil para o Fundo Estadual de Interesses Difusos de São Paulo e US$ 200 mil para o pagamento de perícias e inspeções judiciais do caso, que trata de desvios nas obras da avenida Águas Espraiadas (atual Jornalista Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna.  

O Município usará o dinheiro na aquisição ou desapropriação de áreas para a construção de parques municipais ou áreas para a construção de equipamentos sociais na cidade.  Segundo o acordo, caso o Estado de São Paulo abra mão de receber a indenização por não ser vítima nem prejudicado no desvio de dinheiro das obras, o valor também será revertido à Prefeitura.

A Prefeitura, segundo o acordo, receberá o dinheiro 15 dias úteis após a homologação do termo pelo Conselho Superior do Ministério Público e do arquivamento do inquérito civil instaurado contra o Deutsche Bank  e partes relacionadas. A previsão é de que o depósito seja realizado em 60 dias.

“O acordo é resultado de um trabalho conjunto do Ministério Público e da Prefeitura, visando o maior valor possível para a Prefeitura. O acordo foi assinado para que se evite uma discussão que poderia se arrastar por trinta anos. A ideia é resolver o problema de uma vez por todas e trazer um benefício imediato”, afirmou o promotor Sílvio Antônio Marques.

A Procuradoria Geral do Município deu parecer favorável ao acordo por entender que o valor é razoável e que a administração municipal ficaria resguardada dos custos e riscos dos processos judiciais. Segundo o Ministério Público, estão em tratativas acordos com outros três bancos que movimentaram o dinheiro: UBS de Zurique, Citybank Genebra e o Safra de Nova York. Caso os acordos sejam realizados, a expectativa é de que os três desembolsem até US$ 60 milhões.