Prefeitura de São Paulo

Atualizada 15h30

Desde às 6h da manhã desta segunda-feira (26), a Prefeitura de São Paulo, com apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, realiza a Operação Comércio Legal, com o objetivo de ocupar um perímetro na região do Brás até então utilizado por ambulantes ilegais e melhorar a mobilidade na área.

“Essa atividade marca a retomada do poder público de um espaço ocupado aqui no Brás. Nós estamos falando de uma ocupação irregular em um espaço público, venda de contrabando, de altos índices de criminalidade com centenas de furtos e roubos realizados nesta região. Eu agradeço a todos que participaram da ação e espero que a população se aproprie deste espaço, pela importância que isso tem para a cidade de São Paulo, para poder conter o contrabando e o crime organizado, como acontece em outros espaços da cidade que são loteados de forma irregular. Não há a menor dúvida de que este é o início de uma grande ação da Prefeitura que a gente espera, em breve, poder ampliar para outros cantos da cidade”, disse o prefeito Bruno Covas.

A ação da Prefeitura, que vem sendo planejada há meses e envolve diversas secretarias, pretende não deixar que os camelôs se instalem no perímetro que vai do Largo da Concórdia até a Avenida Rangel Pestana. Nessa área, próxima à Estação da CPTM, circulam por dia cerca de 330 mil pessoas e foi mapeada a presença de 1.205 ambulantes, nenhum deles com TPU (Termo de Permissão de Uso) concedido pelo governo municipal. Ao mesmo tempo, existem 211 lojas na área, de comerciantes legalizados que pagam impostos e têm seus negócios prejudicados pela presença dos ilegais.

Cerca de 50 GCMs (Guardas Civis Metropolitanos) e 90 PMs da Operação Delegada participaram da ação no Brás, que se estenderá até depois do Carnaval. A ação conta também com medidas de zeladoria para recuperar o espaço degradado, um forte esquema de intervenção no trânsito por meio da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), além de medidas de alcance social para atender os próprios ambulantes e moradores em situação de rua da região. Na área de zeladoria, 30 agentes estarão envolvidos em trabalhos de pintura, capinação e raspagem de publicidade em postes. A AMLURB (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) irá apoiar na colocação de papeleiras e na realização dos serviços de varrição e remoção de entulhos.

A CET está presente na região numa ação preventiva, para garantir a mobilidade e segurança dos usuários, principalmente pedestres, desde o dia 12, com 20 agentes. Entre os dias 3 e 24 de dezembro, a SPTrans promoverá a alteração de itinerários de ônibus afim de evitar o tráfego no chamado miolo do Brás, onde ocorre a maior concentração de pessoas.

Numa ação paralela, as secretariais municipais de Desenvolvimento Econômico, Assistência e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos vão montar dentro do perímetro uma tenda para atendimento aos ambulantes da região (em sua maioria imigrantes), além de moradores em situação de rua.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico concederá bolsas do Programa Operação Trabalho (POT), que estimula a busca de ocupação ao trabalhador desempregado e a sua reinserção no mercado de trabalho. A Secretaria de Direitos Humanos, por meio do CRAI (Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes) oferecerá acolhimento e atendimento especializado aos imigrantes, com suporte jurídico, apoio psicológico e oficinas de qualificação profissional. E a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social atenderá os moradores em situação de rua em seus CTAs (Centros Temporários de Acolhimento).

 “Grande parte desses comerciantes ambulantes é de estrangeiros. Estamos falando de mais de 90% das pessoas que estavam aqui no Largo da Concórdia. Então estamos ajudando eles a se regularizarem, apresentamos vagas no mercado de trabalho e com orientações para que eles abram o seu negócio. Ofertar soluções para que eles possam sair da irregularidade”, disse Covas.

Brás em números
Circulam diariamente pelo bairro do Brás 500 Ônibus fretados, 400 mil pessoas (chegando a 900 mil em feriados prolongados ou épocas de festas). A Estação Brás da CPTM é destino de quase 270 mil pessoas todos os dias.

Nas 55 ruas comerciais do Brás funcionam 5 mil lojas, que geram 150 mil empregos diretos, 300 mil indiretos. Cerca de 4 mil confeccionistas produzem, por exemplo, 10 milhões de calças jeans por mês em suas oficinas.