Prefeitura de São Paulo

Nesta segunda-feira (17) a Prefeitura de São Paulo realizou a cerimônia de posse de 35 novos procuradores do município.  Com os recém-admitidos, a cidade passa a contar com 383 procuradores.

Os novos procuradores, aprovados em concurso público, atenderão às demandas das assessorias jurídicas das secretarias municipais e nos departamentos judicial e fiscal.

"Com eles, vamos lutar contra problemas como a falta de creches e problemas na saúde, entre outros. Serão nossos parceiros para ajudar a administrar São Paulo", disse o prefeito Bruno Covas.

Além de compor o quadro das secretarias, as admissões irão suprir as aposentadorias de procuradores que atuavam nos departamentos da PGM. Essas nomeações também possibilitaram a transferência de outros procuradores que estavam trabalhando em departamentos, para secretarias.

“O ingresso de novos procuradores reforça a preocupação da Prefeitura na defesa legal dos interesses do município e a prioridade em garantir segurança jurídica às ações e aos projetos da municipalidade”, afirmou o procurador geral Guilherme Bueno de Camargo.

Atribuições da PGM e do procurador do município
A finalidade da PGM, órgão jurídico e vinculado diretamente ao prefeito, é definir o posicionamento técnico-jurídico do município e sua representação judicial, desempenhando as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, além da inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, assim como o processamento dos feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel.

Os procuradores do município atuam nas assessorias jurídicas das secretarias e órgãos municipais, nas unidades de assistência direta ao procurador geral do município e em órgãos de execução da Procuradoria Geral do Município (PGM).