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Prefeitura publica edital final de concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro

Documento será publicado no Diário Oficial deste sábado (9) e ficará aberto para o mercado durante 45 dias

De Secretaria Especial de Comunicação

ATUALIZADO ÀS 18h28

A Prefeitura, por meio das secretarias de Desestatização e Parcerias e do Trabalho e Empreendedorismo, publica neste sábado (9), no Diário Oficial, o edital final de licitação para a concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo. A concessão visa a recuperação, operação, manutenção e exploração do equipamento, que foi atingido por um incêndio em setembro do ano passado.

A modalidade de licitação é a Concorrência Nacional e será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga fixa anual a ser paga para a Prefeitura. O valor mínimo anual é de aproximadamente R$ 458 mil/ ano (ou R$ 11 milhões no total). A concessão terá duração de 25 anos e os benefícios para o município com a concessão, neste período, ficam em torno de R$ 34 milhões, incluindo investimentos, outorga e Imposto Sobre Serviços (ISS).

A principal alteração no edital, em relação ao texto colocado em consulta pública, diz respeito ao tempo para a transferência das atividades do mercado para o concessionário. Agora, a transição ocorrerá em até 30 dias após a assinatura do contrato. Nos primeiros 10 dias, o concessionário deverá apresentar seu Plano de Transferência Operacional (PTO), que deverá ser analisado e aprovado pela Prefeitura em até 20 dias. Após sua aprovação, a operação passará a ser responsabilidade do concessionário e será acompanhada pela Prefeitura por até três meses.

Para o secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, a concessão trará benefícios para os permissionários, Prefeitura e frequentadores. “A concessão trará segurança para os permissionários continuarem trabalhando em um local totalmente renovado e, com isso, os frequentadores serão melhor atendidos também. Vale ressaltar que, após o incêndio, o local precisaria de um grande investimento para recuperação da área, que agora ficará a cargo da iniciativa privada”, afirma.

Hoje, o mercado abastece a região de Santo Amaro, Indianópolis, Bosque da Saúde e Jabaquara, na Zona Sul, e é gerido pela Associação dos Permissionários do Mercado Municipal de Santo Amaro (APEMSA), sob a supervisão da SMTE. Um incêndio ocorrido em 25 de setembro do ano passado atingiu 90% das lojas. Desde então, o mercado funciona em caráter emergencial em uma tenda no estacionamento. O local possuía 3.600 m² de área construída e cerca de 25 boxes, incluindo um sacolão e restaurantes.

Para a secretária do Trabalho e Empreendedorismo, Aline Cardoso, a concessão vem em boa hora. “A concessão será de grande importância para a modernização do equipamento, que prestará melhor serviço para o entorno. Além disso, vai proporcionar a recuperação de um importante local da região, que é o Mercado Santo Amaro, atingido por um incêndio no ano passado”, disse.

Sobre a concessão

O edital prevê que a concessão ocorra em duas fases. Na primeira, deverá ser feita a transferência de atividades do mercado do poder público para o concessionário, além das obras de recuperação do edifício. Na segunda, está prevista a ampliação do equipamento. 

Os permissionários atuais deverão ser mantidos pelo futuro concessionário. O valor do aluguel será o preço público vigente na data da concessão por até dois anos, a contar do término das obras da primeira fase.

O concessionário deverá ainda construir, pelo menos, 25 boxes e 160 vagas de estacionamento, além de obedecer diretrizes de arquitetura e gestão, como acessibilidade e certificações de edifício sustentável. O modelo prevê também que o concessionário obtenha receitas através do aluguel de boxes e com o estacionamento.

Após a publicação do edital, que ficará aberto para o mercado por 45 dias, haverá a licitação, com a abertura dos envelopes no dia 27 de julho. Após a análise das propostas e de todos os documentos entregues, obedecendo ao eventual pedido de recurso, será homologado o vencedor. A estimativa é que o contrato de concessão do Mercado Municipal de Santo Amaro seja assinado em setembro.

Detalhes do Edital

Tipo de contrato: Concessão.

Objeto: Concessão para recuperação, operação, manutenção e exploração do Mercado Municipal de Santo Amaro.

Modalidade de licitação: Concorrência Nacional

Abertura dos envelopes: 27 de julho 

Critério de julgamento: maior valor de outorga fixa anual a ser paga para a Prefeitura (mínimo de aproximadamente R$ 458 mil/ano ou R$ 11 milhões no total). Além da outorga fixa anual, o concessionário deverá pagar também para a Prefeitura uma outorga variável mensal (porcentagem de acordo com a sua receita bruta). 

Transição: o período de transferência de atividades do mercado será de até 4 meses, divididos em:

- Apresentação e Análise do Projeto Técnico Operacional - 1 mês

- Operação da Concessionária, com suporte da PMSP - 3 meses

Para mais informações acesse: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/

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