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Prefeitura publica edital de concessão do Terminal de Ônibus Princesa Isabel

Objetivo é desonerar os cofres públicos e oferecer maior qualidade ao usuário

De Secretaria Especial de Comunicação

A Prefeitura, por meio das Secretarias Desestatização e Parcerias, de Mobilidade e Transportes e de Urbanismo e Licenciamento, lançou nesta segunda-feira (23) os termos do edital de concessão para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação do Terminal de Ônibus Princesa Isabel, no Centro. Intervenções urbanísticas previstas para o entorno do terminal foram definidas pelo Projeto de Intervenção Urbana (PIU), realizado pela SMUL (leia mais abaixo).  

"Este projeto é muito importante para a cidade. Com ele o usuário ganha com terminais acessíveis  e de melhor qualidade, a população é favorecida com a requalificação do entorno e a Prefeitura deixa de gastar R$ 6,5 milhões por ano", disse o prefeito Bruno Covas.

O edital será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (24) e ficará disponível para consulta pública por 20 dias. Serão duas consultas públicas: a primeira apresentada agora e a segunda em junho. Esta 2ª consulta pública, além de incorporar as contribuições da primeira, irá incluir os terminais Capelinha e Campo Limpo. O edital final de concessão dos três terminais tem previsão de publicação para o segundo semestre.

A concessão será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar a maior oferta de outorga fixa a ser paga para a Prefeitura. Ainda não há valor mínimo estipulado. O valor mínimo de outorga, bem como o período de concessão e ganhos para a Prefeitura com o projeto, serão indicados somente na segunda consulta pública.

O Terminal Princesa Isabel tem área de 10.603 m² e atende 18 linhas de ônibus. Embarcam no local diariamente cerca de 7 mil pessoas. O custo anual do equipamento com administração, manutenção e conservação é de R$ 6,6 milhões. Já a receita atinge apenas R$ 199 mil.

Para o secretário de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, a concessão do terminal trará benefícios para os usuários e toda a população do entorno. “O Terminal Princesa Isabel será o primeiro equipamento âncora de requalificação daquela região. Esperamos desonerar os cofres públicos, melhorar o atendimento ao usuário com bons sanitários, acessibilidade, comércio, além de desenvolver uma nova centralidade”, afirmou.

O secretário de Mobilidade e Transportes, João Octaviano, destaca que a parceria com o setor privado poderá trazer novos recursos ao sistema de transportes. “A concessão dos terminais é um projeto importante desta gestão que beneficia toda a sociedade. Os passageiros passarão a contar com um novo serviço agregado ao transporte público, enquanto o poder público, além de não ter mais de custear a manutenção destes equipamentos, passará a receber pela utilização do espaço, podendo fazer novos investimentos no sistema”, comentou.

Sobre a concessão
O edital de consulta pública prevê a concessão para a prestação dos serviços de administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação do Terminal de Ônibus Princesa Isabel e de seus empreendimentos associados, além de realização de obras de melhoria no seu perímetro de abrangência.

O concessionário poderá fazer a exploração comercial das áreas internas do terminal, com a instalação de quiosques, por exemplo, além de construir e explorar novas edificações no terreno do equipamento.

Foram definidas algumas diretrizes para a concessão:

- Desonerar os cofres públicos;
- Oferecer maior qualidade e conforto ao usuário;
- Manter livre acesso (sem cobrança de tarifa dos usuários e das operadoras);
- Manter área operacional pública e reversível;
- Promover novos usos ao equipamento;
- Não prejudicar o sistema de transporte;
- Desenvolver o terminal tornando o local uma nova centralidade.

O edital de licitação será uma concorrência internacional e poderão participar pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio.

Para a elaboração do edital de concessão dos Terminais Princesa Isabel, Capelinha e Campo Limpo, a Secretaria de Desestatização e Parcerias conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com base nas melhores práticas internacionais e em projetos similares, o banco apresentará estudos de vocação mercadológica, análise de encargos e indicadores de desempenho.

Sobre os outros Terminais
Em agosto de 2017, a Secretaria de Desestatização e Parcerias, publicou um edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão dos outros 24 Terminais de Ônibus urbanos da cidade. O objetivo era receber do mercado ideias e sugestões para a concessão desses equipamentos que custam, anualmente, R$ 187 milhões para a Prefeitura.  

Os estudos foram entregues em fevereiro deste ano e estão em análise para futura elaboração de edital para consulta pública. Esse PMI não incluiu os terminais Princesa Isabel, Capelinha e Campo Limpo, projetos que estão sendo desenvolvidos internamente.

Projeto de Intervenção Urbana (PIU)
A Lei nº 16.703, sancionada em 4 de outubro de 2017, prevê que a concessão dos terminais de ônibus da cidade seja associada ao desenvolvimento de um Projeto de Intervenção Urbana (PIU). No caso do Princesa Isabel, ele tem a função de orientar as diversas ações da Prefeitura de requalificação desta área central, dotada de infraestrutura, equipamentos públicos e patrimônio histórico.     

O objetivo deste PIU, em consonância com a requalificação do terminal e à construção de empreendimentos associados, é atrair novas atividades econômicas, ampliar o uso residencial do Centro e acrescentar novos espaços públicos de qualidade. Junto com a concessão da operação, foi permitida ao concessionário a exploração econômica do potencial imobiliário do terminal, construindo sobre ele edifícios destinados a abrigar usos compatíveis com os terminais – inclusive residenciais –, gerando receitas para investimento na estruturação do entorno, em um raio de 600 metros.

A ideia é promover a aplicação do que é conhecido internacionalmente como Desenvolvimento Orientado ao Transporte (TOD, sigla em inglês Transit Oriented Development). Projetos concebidos neste conceito têm capacidade de reduzir deslocamentos motorizados, atrair a população para se fixar em áreas dotadas de infraestrutura de transporte de massa e saneamento e equilibrar a relação entre locais de emprego, moradia e serviços, possibilitando o uso misto das áreas, com atividades comerciais e unidades habitacionais.

As diretrizes urbanísticas do PIU Princesa Isabel objetivam definir esta área de estruturação, a fim de que se estabeleçam outras atividades no local adicionadas às operacionais do terminal; definir parâmetros de uso e ocupação do solo aplicáveis aos empreendimentos associados; estruturar malha de conectividade local, isto é,  recompor e alargar passeios e garantir acessibilidade universal; qualificar e sinalizar travessia de pedestres; ordenar o mobiliário urbano como bancos, lixeiras, e implantar parklets como áreas de descanso em meio aos percursos; melhorar a iluminação pública; implantar projeto de arborização urbana; implantar projeto de comunicação visual; implantar ou complementar rotas de ciclovias; qualificar áreas verdes; promover o aproveitamento de terrenos não edificados ou subutilizados.

“Trata-se de uma grande oportunidade de promover a política de mobilidade urbana, integrando o transporte público com o uso e a ocupação do solo, além de aproximar e conectar os usuários do serviço, racionalizando o uso da infraestrutura urbana”, disse a secretária de Urbanismo e Licenciamento, Heloísa Proença.

Primeiros PIUs
Os terminais Princesa Isabel, Campo Limpo e Capelinha foram os primeiros contemplados para o desenvolvimento dos respectivos PIUs. Em uma primeira fase, a SP-Urbanismo, empresa pública vinculada à SMUL, desenvolveu um Diagnóstico Sócio Territorial e o Programa de Interesse Público para os locais. Esses estudos foram levados à consulta e participação pública entre os dias 4 e 27 de julho de 2017.

As contribuições recebidas foram consolidadas e respondidas pela SMUL/ SP-Urbanismo. A modelagem técnica, jurídica e econômica da concessão, que teve como primeiro objeto o Terminal Princesa Isabel, foi produzida em conjunto pela SMUL, SMDP e SMT, por meio da SP-Urbanismo, SP Parcerias e SPTrans, respectivamente.

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