Prefeitura de São Paulo

Foram publicadas nesta quinta-feira (29) novas regras para publicações de atos administrativos no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e no Boletim de Serviço Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações – SEI: https://sei.prefeitura.sp.gov.br/boletim. O Diário Oficial eletrônico passa a trazer um link que dará acesso à íntegra de processos que antes só poderiam ser acessados após solicitação do interessado.

A medida poderá gerar uma redução de custos em 20% - aproximadamente, R$ 1,2 milhão/ano. A partir de agora, o munícipe terá mais opções ao buscar informações, que antes, só eram disponibilizadas pelo Diário Oficial – DO, que não possui tantas opções de pesquisa.

O Diário Oficial é produzido pela Imprensa Oficial do Estado e tem custo previsto por páginas. O decreto 58.169, que alterou as regras de publicação, busca reduzir o tamanho das publicações e ampliar o acesso à informação no outro canal de transparência, que é integrado com a base de dados da Prefeitura.

As novas regras exigem que toda publicação obrigatória por lei permaneça no Diário Oficial, e que as demais tenham um resumo ou chamada para o conteúdo completo, que estará disponível no Boletim do SEI; no Portal da Transparência; ou no site da Prefeitura.

“A nova determinação busca oferecer maior controle de gastos, integração entre sistemas e ampliar e facilitar o acesso à informação”, disse o secretário de Gestão, Paulo Uebel. Segundo ele, todos os novos processos da Prefeitura devem tramitar em ambiente eletrônico, pelo SEI, até setembro de 2018. Hoje, 75% dos processos já estão em meio eletrônico. “Então, o Sistema ganha ainda mais importância ao ter acesso também para consulta de publicações do Diário Oficial”, afirma Uebel.

O secretário também explicou que algumas publicações são muito extensas, como listas de concursos, editais ou anexos de documentos, e que não há obrigatoriedade para que sejam publicadas integralmente no Diário Oficial. Todos esses arquivos poderão ser consultados em outros canais, que além de não terem grande custo para a Prefeitura, permitem maior transparência e facilidade. 

O Diário Oficial continuará trazendo todas as informações do município e indicará os links necessários para consulta do conteúdo completo.