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Prefeitura marca nova data para licitar concessão da Zona Azul

Com a liberação do edital pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), recebimento das propostas será dia 10/12

De Secretaria Especial de Comunicação

A Prefeitura de São Paulo, por meio das secretarias do Governo e de Mobilidade e Transportes, remarcou pra o dia 10/12 a abertura dos envelopes de licitação da concessão onerosa para exploração do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município de São Paulo, mais conhecido como Zona Azul. O novo prazo para entrega de propostas comerciais e habilitação foi definido após liberação da licitação pelo plenário do Tribunal de Contas do Município (TCM). O aviso com a nova data será publicado no Diário Oficial de amanhã (30/11). 

“A concessão da Zona Azul vai proporcionar aos usuários significativas melhorias sem aumento de tarifa”, explicou o prefeito Bruno Covas. Segundo ele, a Prefeitura deve alcançar R$ 1,4 bilhão de benefícios econômicos para a cidade entre pagamento de outorga, desoneração do orçamento municipal, investimentos e recolhimento de impostos. “Será possível garantir mais recursos para as áreas da saúde, educação, segurança, habitação, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das prefeituras regionais”, disse o prefeito.

A concessão da Zona Azul pelo período de 15 anos tem por objetivo melhorar a qualidade dos serviços. Dentre outras obrigações, a futura concessionária deverá modernizar o sistema com o emprego de tecnologias de identificação automatizada de irregularidade no uso das vagas; os serviços de aquisição de cartão zona azul digital e de informação ao usuário (aplicativos) sobre vagas disponíveis para estacionamento em tempo real na cidade; e, ainda diversificar os meios de pagamento para o usuário (por exemplo, a aceitação de cartão de crédito).

O edital prevê ainda a estruturação de centro de controle operacional para o sistema, além de instalação, manutenção e conservação da sinalização das vagas. A fiscalização de eventual irregularidade continua a cargo da Prefeitura.  As multas continuam sendo aplicadas pelos fiscais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). 

A abertura dos envelopes está marcada para o dia 10/12 (terça-feira), às 10 horas, na Rua São Bento, 405 – Centro, São Paulo, 18º andar – Sala 182. Após a análise das propostas e todos os documentos entregues, haverá prazo para recursos e, então serão classificados os vencedores e homologado o certame.

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