Prefeitura de São Paulo

Os primeiros pagamentos do programa Renda Básica Emergencial começam a ser pagos nesta quinta-feira (25/03). Os valores vão de R$ 100,00 a R$ 200,00 por mês/pessoa serão creditados neste mês, abril e maio. Serão beneficiadas 1.287.422 pessoas com um investimento previsto de R$ 398 milhões, de acordo com a prorrogação aprovada pela Lei 17.553, de 26 de fevereiro deste ano. Os critérios são os da Lei 17.504 de 2020, que instituiu o benefício para reduzir os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus.

O RBE beneficiará as 480.177 famílias inscritas no Programa Bolsa Família até 30 de setembro de 2020 e as famílias de trabalhadores ambulantes do comércio informal que atendam aos critérios do Programa Bolsa Família e que possuam Termo de Permissão de Uso (TPU) vigente ou que estejam cadastrados no Sistema Tô Legal para o comércio ou prestação de serviços ambulantes.

Pessoas com deficiência, independente de idade, receberão um benefício no valor de R$ 200 por mês, não sendo válido para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em 2020, receberam o Renda Básica Emergencial 1.265.827 pessoas. Do total de 480 mil cadastradas no Programa Bolsa Família, 470.192 famílias receberam o benefício até o momento, num total de R$ 391.304.400,00 pagos.

Não é necessário que os munícipes se dirijam aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), postos do Descomplica SP ou agências da CAIXA para realizar cadastros ou solicitar a abertura de conta, o benefício será gerado automaticamente para as famílias que atendam aos critérios do programa. Os canais de atendimento ao cidadão para dúvidas sobre o benefício são o site da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e a Central 156.

É possível consultar a situação do benefício por meio da Central e do Portal 156, pelo link:

https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=596&a=2045&servico=3949

Calendário de pagamento 

O calendário de pagamento será de acordo com o final do número do NIS e serão divulgadas oportunamente as datas de abril e maio. De acordo com a Coordenação de Gestão de Benefícios (CGB) de São Paulo, os munícipes receberão um SMS a partir de sexta-feira (26) com a mensagem informando a data do pagamento e a disponibilidade dos recursos nos canais digitais. As mensagens serão enviadas no dia em que o crédito for liberado.

A seguir, o grupo do beneficiário e a data correspondente:

Final do NIS Data do crédito
1 e 2 25/03
3 e 4 26/03
5 e 6 29/03
7 e 8 30/03
9 e 0 31/03