Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria do Governo Municipal (SGM), publica na próxima quarta-feira (12) o edital de alienação do imóvel localizado na Rua João Burjakian com a Rua Isabel Maria García Parra, no bairro Mandaqui, Zona Norte da capital.

O imóvel tem área aproximada de 9.500 m² e, atualmente, funciona no local um estacionamento, em utilização por um supermercado da região. 

O vencedor será aquele que apresentar a maior oferta de compra, sendo o valor mínimo de R$ 19.611.571,00 que deverá ser pago à vista. O documento ficará aberto ao mercado por 30 dias e qualquer pessoa física, jurídica e em consórcio poderá se candidatar, desde que atenda às condições estabelecidas na legislação pertinente e no edital.

Conforme a Lei autorizativa n° 16.996/2018, 50% do recurso proveniente desta alienação será destinado para o Fundo Municipal de Saúde, com o intuito de contribuir para a construção do Hospital Municipal da Brasilândia. O restante do valor será destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD).

Os recursos provenientes das alienações dos imóveis aprovados pela Câmara Municipal são destinados conforme a Lei nº 16.651/2017 que criou o FMD. O objetivo do fundo é garantir que estas receitas auferidas com as vendas sejam revertidas para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das subprefeituras.

O recebimento dos envelopes será no dia 15 de julho, na sala 1, 7º andar, localizada no Viaduto do Chá, 15, no Centro da capital, a partir das 10h. A sessão de abertura das propostas ocorrerá no mesmo dia, a partir das 11h.