Prefeitura de São Paulo

Em comemoração ao Dia do Imigrante, celebrado em 25 de junho, a Prefeitura de São Paulo lançou uma cartilha com o passo a passo para imigrantes se formalizarem como Microempreendedor Individual (MEI). O documento foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e traduzido para francês, espanhol e inglês com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania.

"Recebemos nos Cates, por ano, centenas de imigrantes em busca de informações como abrir a própria empresa. Com essa cartilha queremos facilitar a formalização desses microempreendedores para que possam gerar renda, se desenvolver e movimentar a economia local”, declara a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso. “Com o fechamento dos Cates, em virtude da pandemia do coronavírus, estamos realizando o atendimento aos empreendedores pelo telefone com os agentes estrangeiros da Ade Sampa”, completa.

A cartilha conta com informações simplificadas e um passo a passo que orienta o imigrante no processo de formalização como MEI, apontando o que é necessário saber antes de fazer a sua inscrição no Portal do Empreendedor. Estão apresentadas todas as condições necessárias para a formalização, como possuir apenas uma empresa e ter idade igual ou superior a 18 anos ou ser emancipado a partir dos 16 anos. Para o imigrante se formalizar como MEI, basta seguir as instruções da cartilha, tendo em mãos o número da CNRM – Carteira de Registro Nacional Migratório (RNE ou RNM), documento provisório de RNM ou protocolo de solicitação de refúgio.

"Esse movimento intersecretarial de inclusão é importante pois, estimula a economia paulistana e permite o acesso à renda de quem contribui para uma sociedade mais diversa e plural”, declara a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto.

Nos canais de atendimento da Ade Sampa, agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, o empreendedor poderá tirar dúvidas sobre assuntos diversos como emissão da declaração anual do Simples Nacional, configuração de Nota Fiscal Paulista, consulta do CCMEI - Certificado de Condição de Microempreendedor Individual e CNPJ, além de orientações sobre linha de crédito do Banco do Povo.

No último ano, o Cate formalizou mais de mil empreendedores imigrantes. Deste número, 16% são bolivianos, seguido por 10% de outras localidades da América Latina, 7% já naturalizado como brasileiro e 2% argentinos. Cerca de 43% dos inscritos não quiseram identificar a sua nacionalidade.      

Simplificação de regras
Em outubro de 2019 a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia reduziu as exigências para o cadastro de estrangeiros. A ação foi realizada com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo, pasta responsável pela gestão dos MEIs na capital.

Antes, o imigrante precisava seguir as mesmas regras de documentação de um brasileiro. Agora, o estrangeiro precisa apenas informar o país de origem e o número da carteira nacional de registro migratório ou do documento provisório de registro nacional migratório ou do protocolo de solicitação de refúgio.

Pelas regras anteriores, o imigrante precisava apresentar o número do recibo da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ou o título de eleitor. Caso não tivesse título de eleitor, o empreendedor não poderia emitir a declaração de renda por ter entrado no país no mesmo ano em que recebeu o CPF.

 Confira os serviços da Ade Sampa para estrangeiros:
• Formalização do MEI - Microempreendedor Individual;
• Declaração Anual do Simples Nacional;
• Alteração de CNAE -Classificação Nacional de Atividades Econômicas;
• Cancelamento do cadastro do MEI;
• Parcelamento do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional;
• Emissão da senha Web;
• Configuração de Nota Fiscal Paulista;
• Consulta do CCM - Cadastro de Contribuintes Mobiliários, CCMEI - Certificado de Condição de Microempreendedor Individual e CNPJ;
• Orientações sobre linha de crédito do Banco do Povo.

Canais de atendimento ao empreendedor estrangeiro:
• Telefone: (11) 4210-2668
• WhatsApp: (11) 9 9708-5130, (11) 9 9449-1311 e (11) 9 4284-6067
• E-mail: atendimento@adesampa.com.br

Faça o download do passo a passo:
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