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Prefeitura intensifica fiscalização em bares e restaurantes na região de Pinheiros

Decreto estipula fechamento dos estabelecimentos até às 17h

De Secretaria Especial de Comunicação

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Pinheiros, realizou na última segunda-feira (13/07) o fechamento de três estabelecimentos que desrespeitaram o Plano São Paulo, do Governo do Estado, de reabertura de bares e restaurantes. 

Uma lanchonete foi autuada por falta de alvará de funcionamento e outras duas lanchonetes por passar do limite de horário de atendimento permitido, às 17h.

A fiscalização também foi intensificada em bares e restaurantes que retomaram as atividades presenciais, neste fim de semana. No sábado (11) e domingo (12), as ruas da Vila Madalena, reduto dos bares, já estavam completamente vazias, e com equipe de limpeza no local, às 17h30.

É obrigação dos estabelecimentos:

- Aferir a temperatura corporal na entrada

- Disponibilizar álcool em gel

- Promover o distanciamento de no mínimo 1,5m entre mesas

- Equipar os garçons com luvas e máscaras

- Ocupar somente até 40% de sua capacidade e apenas em área interna

- Proibir o consumo nas calçadas

- Encerrar as atividades às 17h

O objetivo das ações não é multar, mas orientar os proprietários afim de evitar aglomerações para reduzir o risco de transmissão do coronavírus, e proteger a população, conforme as normas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os locais que descumprem o exposto nos decretos estão sujeitos à interdição imediata de suas atividades e, em caso de resistência, cassação do alvará de funcionamento ou TPU / Autorização Temporária.

As operações contam com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e Polícia Militar (PM). O valor da multa é de R$ 9.380,00 para cada um dos estabelecimentos.

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