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Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017

Prefeitura firma termo de compromisso sobre sacolas bioplásticas com supermercados do município

Horário: 00:00
Três sacolas com publicidades poderão ser entregues a cada consumidor, gratuitamente, durante período de 15 dias

A Prefeitura de São Paulo assinou nesta sexta-feira (20) um termo de compromisso de ajustamento de conduta com a Associação Paulista de Supermercados (APAS) relacionado à distribuição gratuita e à comercialização de sacolas bioplásticas no município.

O novo acordo prevê a distribuição gratuita de até três sacolas com os logotipos das empresas, durante o período de 15 dias, contados da assinatura do termo, de acordo com o volume e peso dos produtos adquiridos. Sacolas sem publicidade poderão ser comercializadas.

“Cada supermercado poderá fazer a distribuição gratuita de acordo com a sua estrutura, seu estoque de sacolas. Muitos, inclusive, já estarão adaptados ao novo procedimento antes da finalização desse prazo inicial”, disse o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini.

Após o período de adaptação (15 dias), os supermercados poderão continuar distribuindo as sacolas bioplásticas gratuitamente, sempre que optarem pela utilização dos logotipos das empresas no material. Já as sacolas sem publicidade poderão ser comercializadas seguindo nota técnica do PROCON Paulistano.

A APAS ficará responsável por informar todos os seus associados quanto ao cumprimento da nova orientação, seguindo as normas de proteção ao consumidor previstas na legislação em vigor, mantendo uma divulgação contínua em cada estabelecimento associado sobre a importância da utilização de sacolas retornáveis e da necessidade do adequado emprego das sacolas regulamentadas pelo município, e do hábito da coleta seletiva.

“Vamos enviar um comunicado a todos os associados ainda hoje mostrando o prazo que foi concedido. Também vamos reforçar a comunicação do plano que foi feito com o PROCON Estadual anteriormente, pois algumas normas já estão sendo atendidas como o uso de cartazes sobre a utilização de sacolas reutilizáveis, informação do preço da sacola demonstrando claramente que hoje esse material é repassado ao consumidor pelo preço de custo”, ressalta o superintendente da APAS, Carlos Correa.

O descumprimento da norma resultará em uma multa diária correspondente a R$ 5 mil. O valor será revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC), disse Adriano Rosetti, Diretor do Departamento de Defesa do Consumidor - PROCON Paulistano.

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