Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo notificou os responsáveis por 104 creches onde foram encontradas supostas irregularidades na prestação de contas e fraudes previdenciárias. Outras 12 creches já foram objeto de descredenciamento na Secretaria Municipal de Educação (SME). A medida foi anunciada pelo prefeito Bruno Covas nesta sexta-feira (18).

“Não queremos criminalizar o serviço social na cidade. Temos uma série de entidades parceiras que são fundamentais para que a gente possa prestar os serviços na Educação, na Assistência Social e na Saúde”, destacou o prefeito Bruno Covas.

A administração municipal também está alterando os critérios para que entidades estabeleçam parcerias com o município e passem a cuidar das creches municipais. Agora, as parceiras precisarão entregar inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Título de Utilidade Pública Municipal e mínimo de 24 meses de atividade. As novas regras começam a vigorar já neste ano.

A SME, em parceria com a Controladoria Geral do Município (CGM), está realizando uma auditoria e já identificou 116 creches com irregularidades na prestação de contas e fraudes previdenciárias. Representadas por 35 entidades, os Centros de Educação Infantil terão prazo para apresentar a defesa de até cinco dias úteis. A estimativa é que o valor correspondente à diferença entre o declarado em prestação de contas e o efetivamente recolhido pelas organizações demonstra possível ato ilícito de quase R$ 10 milhões.

“Não podemos tolerar qualquer tipo de desvio, ainda mais quando se fala de creches municipais. Esses recursos poderiam ser utilizados, inclusive, para ampliar o número de creches”, afirmou Covas.

As investigações já causaram o descredenciamento de três entidades este ano: Águas Marinha, Associação Beneficente Comunitária Pequeno Vencedor e Associação Beneficente Movimento das Mulheres da Cidade Tiradentes, que juntas administravam 12 creches, todas foram substituídas e o atendimento das crianças preservados.

“As crianças não ficaram sem atendimento e, principalmente, nunca estiveram em risco. Todo o trabalho da Prefeitura está voltado para garantir a excelência do atendimento e uso inteligente do dinheiro público, não iremos admitir parceiros inidôneos”, afirma o secretário de educação, Bruno Caetano.

A lista de CEIs identificados está disponível aqui.