Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), está transferindo para as 1.556 escolas municipais o repasse de R$ 73,6 milhões do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF). A gestão dos recursos será realizada pelas Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades escolares. O decreto de suplementação foi publicado no Diário Oficial da cidade no último sábado (18).

A verba é destinada para as escolas municipais e Centros Educacionais Unificados (CEUs) e o valor varia conforme o tipo de equipamento e a quantidade de alunos matriculados. O repasse às unidades deve ser efetuado até a primeira semana de agosto.

As associações precisam estar com a documentação em dia e possuir uma conta bancária. Para as APMs novas, recém-cadastradas no programa, o período de realização das despesas tem início a partir da confirmação do crédito na conta da unidade. A verba do PTRF tem prazo determinado de utilização, assim como regras específicas para tipo de gastos e aquisições.

A publicação considera as leis usuais que regem esse repasse, mas também o Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março, que declara situação de emergência na cidade de São Paulo e medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da covid-19. 

A portaria também desvincula o saldo dos recursos originalmente repassados às unidades de Ensino Fundamental e Médio dentro do PTRF – Mais Escola. Dessa forma, o saldo remanescente poderá ser utilizado preferencialmente para ações de combate ao covid-19 e despesas previstas no Plano Anual de Atividades – PAA de cada unidade.

Também preferencialmente para ações de combate à pandemia, recursos extraordinários de R$ 15 mil estão destinados à Educação Infantil, aos CIEJAs e as EMEBS. Para a gestão dos CEUs o valor extraordinário é de R$ 22 mil.

Em relação ao Programa São Paulo Integral, as unidades participantes terão acréscimo nesses valores. Além do cálculo percentual em relação ao número de turmas, as escolas que aderiram em 2019 e farão a implantação do Programa em 2020, terão o adicional de R$ 10 mil no valor previsto para o primeiro repasse. Aquelas que já estavam, terão o acréscimo de R$ 5 mil, também no repasse inicial.

VALORES TOTAIS